| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.160, de 04 de abril de 2003.
| Altera denominação básica, lotação eclassificação de Função Gratificada, altera o inciso I do artigo 2º do Decreto nº9391/89, e dá outras providências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e classificação deFunção Gratificada constante na letra “c” do Anexo I, da Lei nº6309/88, deChefe de Serviço (1.1.1.6), para Assistente Técnico (2.1.1.6).
Art. 2º Fica lotada uma Função Gratificada de Assistente Técnico(2.1.1.6), que integra a letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309/88, junto aoGabinete de Imprensa, do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Fica alterada a redação do inciso I do art. 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores comosegue:
| “I – GABINETE DO PREFEITO Prefeito ... | |
| . . . Gabinete de Imprensa | |
| . . . . . . Assessor Especialista – CC | 2.1.2.6 |
| . . . . . . Assessor de Comunicação Social – CC | 2.1.2.6 |
| . . . . . . Assistente Técnico (2) | 2.1.1.6 |
| . . . . . . Gerente de Atividades II | 1.1.1.6 |
| . . . . . . Assistente – CC | 2.1.2.5 |
| . . . . . . Auxiliar Técnico (3) | 2.1.1.3 |
| . . . Gabinete de Relações Públicas | |
| ... “ |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de abril de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
