DECRETO Nº 14.167, de 10 de abril de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

D E C R ET A :

Art 1º O item XV da Tabela Anexa ao Decreto nº 11.243,abril de 1995, que estabelece normas para os preços públicos, passa a vigorar com aseguinte redação:

“ Tabela anexa ao Decreto nº 11.243
...
XV - inscrição em concurso público para provimento de cargo efetivo ou emseleçãopública para admissão temporária:
a) com exigência de curso superior R$ 50,00
b)sem exigência de curso superior R$ 28,00”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto 13.344/01.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 10 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito

Eliezer Pacheco
Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário de Governo Municipal

DECRETO Nº 14.167, de 10 de abril de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

D E C R ET A :

Art 1º O item XV da Tabela Anexa ao Decreto nº 11.243,abril de 1995, que estabelece normas para os preços públicos, passa a vigorar com aseguinte redação:

“ Tabela anexa ao Decreto nº 11.243
...
XV - inscrição em concurso público para provimento de cargo efetivo ou emseleçãopública para admissão temporária:
a) com exigência de curso superior R$ 50,00
b)sem exigência de curso superior R$ 28,00”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto 13.344/01.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 10 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito

Eliezer Pacheco
Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário de Governo Municipal

DECRETO Nº 14.167, de 10 de abril de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

D E C R ET A :

Art 1º O item XV da Tabela Anexa ao Decreto nº 11.243,abril de 1995, que estabelece normas para os preços públicos, passa a vigorar com aseguinte redação:

“ Tabela anexa ao Decreto nº 11.243
...
XV - inscrição em concurso público para provimento de cargo efetivo ou emseleçãopública para admissão temporária:
a) com exigência de curso superior R$ 50,00
b)sem exigência de curso superior R$ 28,00”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto 13.344/01.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 10 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito

Eliezer Pacheco
Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário de Governo Municipal