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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.177, de 23 de abril de 2003.

Altera dispositivos do Decreto nº 9738/90, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no artigo 20 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo artigo1º da Lei nº 6.412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Altera dispositivos constantes no inciso III do artigo 2º doDecreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, como segue:

I – A Seção de ETEs – CC, subitem 9.3.2.4, da Divisão de Tratamento, passaa subordinar-se à Divisão de Esgoto, com subitem 9.4.2.3 e com a mesma denominação.

II – Os setores ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, eSistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, subordinados à Seção de ETEs –CC, daDivisão de Tratamento, passam a subordinar-se à Seção de ETEs, Divisão deEsgoto,conforme subitens e denominações abaixo:

- De Setor Sistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, para Setor ETE I, subitem 9.4.2.3.1;
- De Setor ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, para Setor ETE II, subitem 9.4.2.3.2;
- De Setor ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, para Setor ETE III, subitem 9.4.2.3.3.

III – A Seção de ETEs – CC, e respectivos setores, receberãoas siglas:

- Seção de ETEs: SCET
- Setor ETE I: STEI/E
- Setor ETE II: STEII/E
- Setor ETE III: STE III/E.

Art. 2º O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 9738/90, com asalterações constantes no artigo 1º deste Decreto, passa a ter a seguinte composição:

“III – DIRETORIA-GERAL
...
9 – SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES    1.2.1.8
...
9.3 – DIVISÃO DE TRATAMENTO    1.2.1.7
...
9.3.2 – Serviço de Operação das ETAs    1.2.1.6
...
9.3.2.3.3 – Setor da ETA Belém Novo   1.2.1.3
9.3.3 – Serviço de Laboratório    1.2.1.6
...
9.4 DIVISÃO DE ESGOTO    1.2.1.7
...   
9.4.2 – Serviço de Condução    1.2.1.6
9.4.2.1 – Seção de Apoio Técnico de Esgoto-CC    1.2.2.5
9.4.2.1.1 – Setor de Projetos de Esgoto    1.2.1.3
9.4.2.1.2 – Setor de Cadastro e Desenho     1.2.1.3
9.4.2.2 – Seção de Operação – CC    1.2.2.5
9.4.2.2.1 – Setor de Elevatórias    1.2.1.3
9.4.2.2.2 – Setor de Avaliação    1.2.1.3
9.4.2.3 – Seção de ETEs – CC    1.2.2.5
9.4.2.3.1 – Setor ETE I    1.2.1.3
9.4.2.3.2 – Setor ETE II    1.2.1.3
9.4.2.3.3 – Setor ETE III    1.2.1.3
...”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.177, de 23 de abril de 2003.

Altera dispositivos do Decreto nº 9738/90, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no artigo 20 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo artigo1º da Lei nº 6.412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Altera dispositivos constantes no inciso III do artigo 2º doDecreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, como segue:

I – A Seção de ETEs – CC, subitem 9.3.2.4, da Divisão de Tratamento, passaa subordinar-se à Divisão de Esgoto, com subitem 9.4.2.3 e com a mesma denominação.

II – Os setores ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, eSistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, subordinados à Seção de ETEs –CC, daDivisão de Tratamento, passam a subordinar-se à Seção de ETEs, Divisão deEsgoto,conforme subitens e denominações abaixo:

- De Setor Sistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, para Setor ETE I, subitem 9.4.2.3.1;
- De Setor ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, para Setor ETE II, subitem 9.4.2.3.2;
- De Setor ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, para Setor ETE III, subitem 9.4.2.3.3.

III – A Seção de ETEs – CC, e respectivos setores, receberãoas siglas:

- Seção de ETEs: SCET
- Setor ETE I: STEI/E
- Setor ETE II: STEII/E
- Setor ETE III: STE III/E.

Art. 2º O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 9738/90, com asalterações constantes no artigo 1º deste Decreto, passa a ter a seguinte composição:

“III – DIRETORIA-GERAL
...
9 – SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES    1.2.1.8
...
9.3 – DIVISÃO DE TRATAMENTO    1.2.1.7
...
9.3.2 – Serviço de Operação das ETAs    1.2.1.6
...
9.3.2.3.3 – Setor da ETA Belém Novo   1.2.1.3
9.3.3 – Serviço de Laboratório    1.2.1.6
...
9.4 DIVISÃO DE ESGOTO    1.2.1.7
...   
9.4.2 – Serviço de Condução    1.2.1.6
9.4.2.1 – Seção de Apoio Técnico de Esgoto-CC    1.2.2.5
9.4.2.1.1 – Setor de Projetos de Esgoto    1.2.1.3
9.4.2.1.2 – Setor de Cadastro e Desenho     1.2.1.3
9.4.2.2 – Seção de Operação – CC    1.2.2.5
9.4.2.2.1 – Setor de Elevatórias    1.2.1.3
9.4.2.2.2 – Setor de Avaliação    1.2.1.3
9.4.2.3 – Seção de ETEs – CC    1.2.2.5
9.4.2.3.1 – Setor ETE I    1.2.1.3
9.4.2.3.2 – Setor ETE II    1.2.1.3
9.4.2.3.3 – Setor ETE III    1.2.1.3
...”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.177, de 23 de abril de 2003.

Altera dispositivos do Decreto nº 9738/90, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no artigo 20 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, modificado pelo artigo1º da Lei nº 6.412, de 09 de junho de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º Altera dispositivos constantes no inciso III do artigo 2º doDecreto nº 9738, de 13 de junho de 1990, como segue:

I – A Seção de ETEs – CC, subitem 9.3.2.4, da Divisão de Tratamento, passaa subordinar-se à Divisão de Esgoto, com subitem 9.4.2.3 e com a mesma denominação.

II – Os setores ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, eSistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, subordinados à Seção de ETEs –CC, daDivisão de Tratamento, passam a subordinar-se à Seção de ETEs, Divisão deEsgoto,conforme subitens e denominações abaixo:

- De Setor Sistemas Isolados, subitem 9.3.2.4.3, para Setor ETE I, subitem 9.4.2.3.1;
- De Setor ETE IAPC, subitem 9.3.2.4.2, para Setor ETE II, subitem 9.4.2.3.2;
- De Setor ETE IAPI, subitem 9.3.2.4.1, para Setor ETE III, subitem 9.4.2.3.3.

III – A Seção de ETEs – CC, e respectivos setores, receberãoas siglas:

- Seção de ETEs: SCET
- Setor ETE I: STEI/E
- Setor ETE II: STEII/E
- Setor ETE III: STE III/E.

Art. 2º O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 9738/90, com asalterações constantes no artigo 1º deste Decreto, passa a ter a seguinte composição:

“III – DIRETORIA-GERAL
...
9 – SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES    1.2.1.8
...
9.3 – DIVISÃO DE TRATAMENTO    1.2.1.7
...
9.3.2 – Serviço de Operação das ETAs    1.2.1.6
...
9.3.2.3.3 – Setor da ETA Belém Novo   1.2.1.3
9.3.3 – Serviço de Laboratório    1.2.1.6
...
9.4 DIVISÃO DE ESGOTO    1.2.1.7
...   
9.4.2 – Serviço de Condução    1.2.1.6
9.4.2.1 – Seção de Apoio Técnico de Esgoto-CC    1.2.2.5
9.4.2.1.1 – Setor de Projetos de Esgoto    1.2.1.3
9.4.2.1.2 – Setor de Cadastro e Desenho     1.2.1.3
9.4.2.2 – Seção de Operação – CC    1.2.2.5
9.4.2.2.1 – Setor de Elevatórias    1.2.1.3
9.4.2.2.2 – Setor de Avaliação    1.2.1.3
9.4.2.3 – Seção de ETEs – CC    1.2.2.5
9.4.2.3.1 – Setor ETE I    1.2.1.3
9.4.2.3.2 – Setor ETE II    1.2.1.3
9.4.2.3.3 – Setor ETE III    1.2.1.3
...”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.