DECRETO Nº 14.182, de 02 de maio de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer o uso da área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Centralpararealização de “Feira de Presentes” nos seguintes períodos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º As obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com aautorizatária nos autos do processo administrativo nº 01.018397.03.4.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.182, de 02 de maio de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer o uso da área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Centralpararealização de “Feira de Presentes” nos seguintes períodos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º As obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com aautorizatária nos autos do processo administrativo nº 01.018397.03.4.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.182, de 02 de maio de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer o uso da área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Centralpararealização de “Feira de Presentes” nos seguintes períodos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º As obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com aautorizatária nos autos do processo administrativo nº 01.018397.03.4.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 02 de maio de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.