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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.204, de 11 de junho de 2003.

Cria UTs e altera denominação, classificaçãoe subordinação de FG, na PGM, o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 9.391/89, o item6 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e deconformidadecom o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho (UTs) naProcuradoria-Geral do Munícipio (PGM):

I – Gabinete do Procurador-Geral (GPG), subordinado ao Procurador-Geral da PGM;

II – Equipe de Defesa Tributária (EDT), subordinada à Coordenaçãode AssuntosJurídicos (CAJ), subordinada ao Coordenador-Geral da PGM.

Art. 2º Altera a denominação básica, classificação esubordinação da Função Gratificada de Assistente (2.1.1.5), do Gabinete doGeral, para Chefe de Equipe (1.1.1.5) para junto à Equipe de Defesa Tributária, de quetrata o artigo anterior.

Art. 3º Fica alterada a denominação da Equipe de Assuntos Fiscais eTributários (EAFT), da CAJ, para Equipe de Execuções Fiscais (EEF).

Art. 4º Fica alterada a redação do inciso VI do art.2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme o disposto nos artigos anteriores, comosegue:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DOMUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03)2.1.1.3
. . . . . .Gerente de Atividades IV –1.1.1.8
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro eDistribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsávelpor AtividadesI (4) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosEstatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosCeletista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e DomínioPúblico
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência JurídicaMunicipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefede Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 6º Altera o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1996, como segue:

“6 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO
Chefe de Biblioteca
Chefe de Equipe, da Equipe de Serviços Públicos
Chefe de Equipe, da Equipe de Execuções Fiscais
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Urbanismo e Meio Ambiente
Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público
Chefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal
Chefe de Equipe, da Equipe de Defesa Tributária”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de junho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Moreira Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.204, de 11 de junho de 2003.

Cria UTs e altera denominação, classificaçãoe subordinação de FG, na PGM, o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 9.391/89, o item6 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e deconformidadecom o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho (UTs) naProcuradoria-Geral do Munícipio (PGM):

I – Gabinete do Procurador-Geral (GPG), subordinado ao Procurador-Geral da PGM;

II – Equipe de Defesa Tributária (EDT), subordinada à Coordenaçãode AssuntosJurídicos (CAJ), subordinada ao Coordenador-Geral da PGM.

Art. 2º Altera a denominação básica, classificação esubordinação da Função Gratificada de Assistente (2.1.1.5), do Gabinete doGeral, para Chefe de Equipe (1.1.1.5) para junto à Equipe de Defesa Tributária, de quetrata o artigo anterior.

Art. 3º Fica alterada a denominação da Equipe de Assuntos Fiscais eTributários (EAFT), da CAJ, para Equipe de Execuções Fiscais (EEF).

Art. 4º Fica alterada a redação do inciso VI do art.2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme o disposto nos artigos anteriores, comosegue:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DOMUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03)2.1.1.3
. . . . . .Gerente de Atividades IV –1.1.1.8
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro eDistribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsávelpor AtividadesI (4) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosEstatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosCeletista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e DomínioPúblico
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência JurídicaMunicipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefede Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 6º Altera o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1996, como segue:

“6 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO
Chefe de Biblioteca
Chefe de Equipe, da Equipe de Serviços Públicos
Chefe de Equipe, da Equipe de Execuções Fiscais
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Urbanismo e Meio Ambiente
Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público
Chefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal
Chefe de Equipe, da Equipe de Defesa Tributária”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de junho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Moreira Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.204, de 11 de junho de 2003.

Cria UTs e altera denominação, classificaçãoe subordinação de FG, na PGM, o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 9.391/89, o item6 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86 e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e deconformidadecom o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho (UTs) naProcuradoria-Geral do Munícipio (PGM):

I – Gabinete do Procurador-Geral (GPG), subordinado ao Procurador-Geral da PGM;

II – Equipe de Defesa Tributária (EDT), subordinada à Coordenaçãode AssuntosJurídicos (CAJ), subordinada ao Coordenador-Geral da PGM.

Art. 2º Altera a denominação básica, classificação esubordinação da Função Gratificada de Assistente (2.1.1.5), do Gabinete doGeral, para Chefe de Equipe (1.1.1.5) para junto à Equipe de Defesa Tributária, de quetrata o artigo anterior.

Art. 3º Fica alterada a denominação da Equipe de Assuntos Fiscais eTributários (EAFT), da CAJ, para Equipe de Execuções Fiscais (EEF).

Art. 4º Fica alterada a redação do inciso VI do art.2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme o disposto nos artigos anteriores, comosegue:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DOMUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03)2.1.1.3
. . . . . .Gerente de Atividades IV –1.1.1.8
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro eDistribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsávelpor AtividadesI (4) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador –1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosEstatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosCeletista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de AssuntosMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e DomínioPúblico
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência JurídicaMunicipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefede Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 6º Altera o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1996, como segue:

“6 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO
Chefe de Biblioteca
Chefe de Equipe, da Equipe de Serviços Públicos
Chefe de Equipe, da Equipe de Execuções Fiscais
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos de Urbanismo e Meio Ambiente
Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público
Chefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal
Chefe de Equipe, da Equipe de Defesa Tributária”

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de junho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Moreira Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.