| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.234, de 15 de julho de 2003.
| Altera o art. 2º do Decreto nº 13.615, de 17 de janeiro de 2002. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 13.615, de 17 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pela empresa Disport do Brasil Ltda. exclusivamente para instalação de um quiosque de sucos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de julho de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
