| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.239, de 16 de julho de 2003.
| Consolida a Estrutura Geral do DepartamentoMunicipal de Habitação e dá outras providências. |
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e decom o artigo 23 da Lei 6310, de 28 de dezembro de 1988, alterada pela Lein° 6411, de 09de junho de 1989:
D E C R E T A :
Art. 1° O Departamento Municipal de Habitação passa afuncionar coma estrutura constante deste Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas, nos termos do § 1º do art. 236310/88, as denominações básicas das seguintes funções gratificadas, constantes daletra “C” do Anexo I do art. 18 da Lei nº 6310/88 das atualmente lotadas noDepartamento Municipal de Habitação, como segue:
| QTD | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | QTD | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| Chefe de Unidade | 1.4.1.6 | 2 | Gerente de Atividades II | 1.4.1.6 | |
| Chefe de Equipe | 1.4.1.5 | 8 | Gerente de Atividades | 1.4.1.5 | |
| Chefe de Núcleo | 1.4.1.3 | 34 | Responsável por Atividades | 1.4.1.3 | |
| Chefe de Núcleo | 1.4.1.3 | 1 | Chefe de Protocolo | 1.4.1.3 | |
| Chefe de Grupo Chefe de Zonal | 1.4.1.2 | 20 | Encarregado de Serviço | 1.4.1.2 | |
Art. 3º São lotados no Departamento Municipal de Habitação osCargos em Comissão e Funções Gratificadas criadas pelo artigo 18, constante da letra“c” do Anexo I, da Lei n° 6310/88, conforme a estrutura estabelecida nesteartigo, como segue:
I – CONSELHO DELIBERATIVO. . . . . .Secretário de Conselho 2.4.1.4II – DELEGAÇÃO DE CONTROLE. . . . . .Secretário de Delegação 2.4.1.4III – DIREÇÃO-GERAL. . .1.- GABINETE DO DIRETOR-GERAL. . . . . .Assistente Técnico 2.4.3.5. . . . . .Assistente (03) 2.4.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete (05) 2.4.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (02) 2.4.3.3. . . . . .Gerente de Atividades I 1.4.1.5. . . . . .Responsável por Atividades (06) 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Comunicação. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.2.5. . . . . .Equipe de Tecnologia da Informação. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.2.5. . . . . .Equipe de Desenvolvimento Institucional. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.2.5. . . . . .Equipe de Apoio Técnico. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.2.5. . .2.- ASSESSORIA DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS. . . . . .Assessor 2.4.2.6. . .3.- ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. . . . . .Assessor 2.4.2.6. . .4.- ASSESSORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS. . . . . .Assessor 2.4.2.6. . .5.- COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. . . . . .Coordenador 1.4.2.7. . . . . .Responsável por Atividades (04) 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Estudos Urbanos. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . .6.- COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-RIA. . . . . .Coordenador 1.4.2.7. . . . . .Responsável por Atividade (05) 1.4.1.3. . . . . .Responsável por Serviço (03) 1.4.1.1. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito. . . . . . . . .Responsável por Atividade 1.4.1.3. . . . . .Unidade de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária. . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.2.6. . . . . . . . .Equipe de Assessoramento à Regularização Fundiária. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . .Equipe de Apoio Técnico. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Equipe de Direito Administrativo e Trabalhista. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . .Equipe de Direito Imobiliário e Civil. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Equipe de Licitações e Contratos. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.4.1.3. . . . . .Equipe de Assuntos Jurídicos Especiais. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . .7.- COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS. . . . . .Coordenador 1.4.2.7. . . . . .Auxiliar Técnico (02) 2.4.1.3. . . . . .Responsável por Atividades (06) 1.4.1.3. . . . . .Responsável por Serviço (05) 1.4.1.1. . . . . .Equipe de Vantagens e Registro. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (02) 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Preparo de Pagamento. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividade (02) 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Desenvolvimento de Recursos Humanos. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.2.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (02) 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Administração Documental. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Protocolo Setorial. . . . . . . . . . . .Chefe de Protocolo 1.4.1.3. . . . . . . . .Núcleo de Arquivo. . . . . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.4.1.3. . . . . .Equipe de Serviços Gerais. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (04) 1.4.1.3. . . . . . . . .Encarregado de Serviço (02) 1.4.1.2. . . . . .Equipe de Vigilância. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (04) 1.4.1.3. . . . . .Unidade de Suprimento e Materiais. . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Responsável por Atividades (03) 1.4.1.3. . . . . . . . .Encarregado de Serviço (03) 1.4.1.2. . .8.- SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL E COOPERATIVISMO. . . . . .Superintendente 1.4.2.8. . . . . .Auxiliar Técnico (02) 2.4.1.3. . . . . .Responsável por Atividades (06) 1.4.1.3. . . . . .Encarregado de Serviço 1.4.1.2. . . . . .Responsável por Serviço (05) 1.4.1.1. . . . . .Unidade de Relações Comunitárias. . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.2.6. . . . . . . . .Equipe de Relações Comunitárias Regionais. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . . . . .Agente Comunitário (28) 1.4.2.4. . . . . .Equipe de Cooperativismo e Programas Auto-Gestionários. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . .Coordenação Técnica Social. . . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . . .Gerente de Atividades I 1.4.1.5. . . . . . . . .Equipe de Educação Ambiental. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . . . . .Encarregado de Serviço 1.4.1.2. . . . . . . . .Responsável por Serviço 1.4.1.1. . . . . . . . .Unidade de Pesquisa Sócio-Econômica. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Unidade de Serviço Social. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.2.6. . . . . .Unidade de Operações. . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Responsável por Atividades (02) 1.4.1.3. . . . . . . . .Encarregado de Serviço (10) 1.4.1.2. . . . . . . . .Responsável por Serviço 1.4.1.1. . . . . . . . .Equipe de Carpintaria. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . .9.- SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRO – COMERCIAL. . . . . .Superintendente 1.4.1.8. . . . . .Assistente Técnico 2.4.1.6. . . . . .Auxiliar Técnico (02) 2.4.1.3. . . . . .Auxiliar Técnico 2.4.3.3. . . . . .Responsável por Atividades (03) 1.4.1.3. . . . . .Coordenação do Crédito Imobiliário. . . . . . . . .Coordenador 1.4.2.7. . . . . . . . .Gerente de Atividades I 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.4.1.3. . . . . . . . .Encarregado de Serviço 1.4.1.2. . . . . . . . .Responsável por Serviço (02) 1.4.1.1. . . . . . . . .Unidade de Comercialização. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.4.1.3. . . . . . . . . . . .Encarregado de Serviço (02) 1.4.1.2. . . . . . . . . . . .Responsável por Serviço 1.4.1.1. . . . . . . . . . . .Equipe de Recursos Próprios. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . . . . .Equipe de Recursos do Sistema Financeiro. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Unidade de Controle de Arrecadação e Notificação. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . . . . .Equipe de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . . . . .Equipe de Controle de Inadimplência. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . . . . .Equipe de Controle de Financiamentos Concedidos. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Coordenação Contábil e Financeira. . . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . . .Gerente de Atividades I 1.4.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.4.1.3. . . . . . . . .Responsável por Serviço . 1.4.1.1. . . . . . . . .Unidade de Operações Financeiras. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Unidade de Controle de Investimentos. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Equipe de Tesouraria. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . .10.- SUPERINTENDÊNCIA DE URBANISMO E PRODUÇÃO HABITACIONAL. . . . . .Superintendente 1.4.1.8. . . . . .Assistente Técnico 2.4.1.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.4.1.3. . . . . .Responsável por Atividades (04) 1.4.1.3. . . . . .Responsável por Serviço (06) 1.4.1.1. . . . . .Assessoria de Pesquisa Tecnológica. . . . . . . . .Gerente de Atividades II 1.4.1.6. . . . . .Equipe de Apoio Administrativo. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Equipe de Orçamentos. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Equipe de Projetos. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . .Coordenação de Projetos. . . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . . .Gerente de Atividades II 1.4.1.6. . . . . . . . .Unidade de Projetos Urbanísticos. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Unidade de Projetos de Infra-Estrutura. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . . .Equipe de Desenho. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . . .Equipe de Documentação e Banco de Dados. . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Coordenação de Obras. . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . .Auxiliar Técnico . 2.4.1.3. . . . . . . .Unidade de Fiscalização de Infra-Estrutura. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . .Unidade de Fiscalização de Construção Civil. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . .Equipe de Medição. . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . .Coordenação de Urbanização. . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . .Gerente por Atividade I (02) 1.4.1.5. . . . . . . .Responsável por Atividades 1.4.1.3. . . . . . . .Unidade de Desenvolvimento Urbano. . . . . . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . .Equipe de Projetos Especiais. . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . . . .Equipe de Projetos Complementares. . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.4.3.5. . . . . .Coordenação de Titulação e Registro. . . . . . . .Coordenador 1.4.1.7. . . . . . . .Gerente de Atividade I 1.4.1.5. . . . . .Unidade de Cartografia. . . . . . . .Chefe de Unidade 1.4.1.6. . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.4.1.3. . . . . . . .Gerente de Atividades I 1.4.1.5. . . . . . . .Equipe de Cadastro Topográfico. . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.4.1.5. . . . . . . .Equipe de Graficação e Cálculo. . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.4.1.5
Art. 4° O quadro de FG (s) e CC (s) do Departamento Municipal deHabitação nos termos deste Decreto, passa a ser o seguinte:
| DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | |
| Superintendente | 1.4.1.8 | |
| Superintendente | 1.4.2.8 | |
| Coordenador | 1.4.1.7 | |
| Coordenador | 1.4.2.7 | |
| Chefe de Unidade | 1.4.1.6 | |
| Chefe de Unidade | 1.4.2.6 | |
| Assistente Técnico | 2.4.1.6 | |
| Gerente de Atividades II | 1.4.1.6 | |
| Assessor | 2.4.2.6 | |
| Assistente Técnico | 2.4.3.5 | |
| Chefe de Equipe | 1.4.1.5 | |
| Chefe de Equipe | 1.4.2.5 | |
| Chefe deEquipe | 1.4.3.5 | |
| Gerentede Atividades I | 1.4.1.5 | |
| Assistente | 2.4.2.5 | |
| Agente Comunitário | 1.4.2.4 | |
| Secretário de Conselho | 2.4.1.4 | |
| Secretário de Delegação | 2.4.1.4 | |
| Oficial-de-Gabinete | 2.4.2.4 | |
| Chefe de Núcleo | 1.4.1.3 | |
| Chefe de Protocolo | 1.4.1.3 | |
| Responsávelpor Atividades | 1.4.1.3 | |
| Auxiliar Técnico | 2.4.1.3 | |
| Auxiliar Técnico | 2.4.3.3 | |
| Encarregado de Serviço | 1.4.1.2 | |
| Responsável por Serviço | 1.4.1.1 |
Art. 5° O Diretor-Geral promoverá no prazo de 120 (cento e vinte)dias a elaboração do Regimento Geral do Departamento, o qual disporá sobre:
I - atribuições gerais das diversas unidades administrativas;
II - atribuições específicas e comuns dos diversos servidores investidos nasfunções de chefias e assessoramento;
III - outras disposições julgadas necessárias.
Art. 6° O Diretor-Geral designará, mediante portaria,osresponsáveis pelos programas e projetos desenvolvidos pelo Departamento, podendo ajustaras lotações de pessoal, conforme as necessidades apontadas por comissão especialmentedesignada.
Art. 7° As FG (s) e CC(s), lotadas no DEMHAB, para cujo provimento éexigida qualificação de grau superior ou habilitação legal equivalente, devidamenteregistrada em conformidade com a legislação que regulamenta o seu exercícioprofissional, são as constantes do quadro ANEXO I, parte integrante desteDecreto.
§ 1°- Enquadram-se ainda nas disposições deste artigo os detentores decargoefetivo de nível superior em decorrência da lei especial, embora sem habilitaçãocorrespondente, ficando, portanto, dispensado de comprovação de registro.
§ 2°- A comprovação de registro, de que trata o “caput “deste artigo,também será dispensada nas situações previstas em lei federal reguladora daprofissão.
Art. 8º As FGs lotadas no DEMHAB, para cujo provimentopreferentemente, qualificação de grau superior ou habilitação legal equivalente,devidamente registrada em conformidade com a legislação que regulamenta oseu exercícioprofissional, são os constantes do quadro ANEXO II, parte integrante deste
Art. 9° As despesas decorrentes da aplicação deste Decretocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias do DEMHAB.
Art. 10 A compatibilização das estruturas determinadasDecreto com a vigente, far-se-á no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 11 Os atuais ocupantes dos postos de chefia e assessoramento,constante da estrutura organizacional fixada por este Decreto, permanecerão nessacondição até nova designação ou nomeação.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,revogando-se o Decreto n° 11.855/97.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de julho de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
ANEXO I AO DECRETO N° 14.239
1. GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Chefe de Equipe, da Equipe de Comunicação - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Tecnologia da Informação - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Desenvolvimento Institucional - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Apoio Técnico - CC
2. COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOSE . REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Direito Urbanístico e RegularizaçãoFundiária - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Direito Administrativo e Trabalhista – CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Direito Imobiliário e Civil
Chefe de Equipe, da Equipe de Licitações e Contratos – CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Assuntos Jurídicos Especiais - CC
3. COORDENADOR, DA COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ERECURSOS HUMANOS – CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Suprimentos e Materiais
Chefe de Equipe, da Equipe de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CC
4. SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃOSOCIAL E COOPERATIVISMO - CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Relações Comunitárias - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais/URC - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Cooperativismo e Programas Auto-GestionáriosChefe de Equipe, da Equipe de Educação Ambiental/CAS – CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Pesquisa Sócio-Econômica/CAS
Chefe de Unidade, da Unidade de Serviço Social/CAS – CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Operações
5. SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIA DE URBANISMO,PROJETOS E OBRAS
Chefe de Equipe, da Equipe de Orçamentos
Chefe de Equipe, da Equipe de Projetos - CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Projetos Urbanísticos/COP
Chefe de Unidade, da Unidade de Projetos de Infra-Estrutura/COP
Chefe de Unidade, da Unidade de Fiscalização de Infra–Estrutura/COB
Chefe de Unidade, da Unidade de Fiscalização de Construção Civil/COB
Chefe de Unidade, da Unidade de Desenvolvimento Urbano/CUR
Chefe de Equipe, da Equipe de Projetos Especiais/CUR - CC
Chefe de Equipe, da Equipe de Projetos Complementares/CUR - CC
Chefe de Unidade, da Unidade de Cartografia
6. SUPERINTENDENTE, DA SUPERINTENDÊNCIAFINANCEIRO-COMERCIAL
Coordenador, da Coordenação do Crédito Imobiliário
Coordenador, da Coordenação Contábil Financeira
7. GERAIS
Assessor –CC
Assistente –CC
Assistente Técnico – CC
Coordenadores
Gerente de Atividades II
Gerente de Atividades III
Superintendentes
ANEXO II AO DECRETO N° 14.239
1. GERAIS
Assistente Técnico - FG
Gerente de Atividades I
