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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.252, de 25 de julho de 2003.

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11de junho de 2003, e o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8713/86

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11 de junhopassa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Gerente de Atividades IV – NS 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03) 2.1.1.3
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços Gerais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro e Distribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços Públicos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Urbanismo eMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e Domínio Público
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência Jurídica Municipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 2º Inclui o Chefe de Equipe, da Equipe de Licitações eContratos, entre o Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público, e oChefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal, na relação constante noitem 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.252, de 25 de julho de 2003.

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11de junho de 2003, e o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8713/86

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11 de junhopassa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Gerente de Atividades IV – NS 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03) 2.1.1.3
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços Gerais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro e Distribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços Públicos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Urbanismo eMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e Domínio Público
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência Jurídica Municipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 2º Inclui o Chefe de Equipe, da Equipe de Licitações eContratos, entre o Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público, e oChefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal, na relação constante noitem 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.252, de 25 de julho de 2003.

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11de junho de 2003, e o item 6 do Anexo ao Decreto nº 8713/86

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11 de junhopassa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador-Geral
. . .Gabinete do Procurador-Geral
. . . . . .Gerente de Atividades IV – NS 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.3.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Gerente de Atividades I 1.1.1.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico (até 31.12.03) 2.1.1.3
. . . . . .Comissão Permanente de Inquérito
. . . . . . . . .Membros de Comissão (3) 2.1.1.4
. . . . . . . . .Secretário de Comissão 1.1.1.3
. . . . . .Assessoria Especial
. . . . . . . . .Assessor Técnico – CC (3) 2.1.2.7
. . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria Técnica
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Administrativos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Núcleo de Serviços Gerais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Cadastro e Distribuição
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Cadastro e Distribuição 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Biblioteca
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Biblioteca 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Responsável por Atividades I1.1.1.3
. . . . . . . . .Coordenação de Assuntos Jurídicos
. . . . . . . . . . . . Coordenador – CC 1.1.3.7
. . . . . . . . . . . . Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Auxiliar Técnico (3) 2.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Serviços Públicos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Execuções Fiscais
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Estatutário
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Pessoal Celetista
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assuntos de Urbanismo eMeio Ambiente
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Patrimônio e Domínio Público
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Licitações e Contratos
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . Equipe de Assistência Jurídica Municipal
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . . Núcleo de Defesa Criminal
. . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . . . . . . . . Equipe de Defesa Tributária
. . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Equipe 1.1.1.5”

Art. 2º Inclui o Chefe de Equipe, da Equipe de Licitações eContratos, entre o Chefe de Equipe, da Equipe de Patrimônio e Domínio Público, e oChefe de Equipe, da Equipe de Assistência Jurídica Municipal, na relação constante noitem 6 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.