DECRETO Nº 14.261, de 01 de agosto de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 8.076,de 28 de novembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a função celetista de Auxiliar Eletromecânico,regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a integrar o Quadro Celetistaem Extinção, no Departamento Municipal de Água e Esgotos, cujas atribuiçõescondições de trabalho, lotação e salário, encontram-se definidos no AnexodesteDecreto.

Art. 2º O servidor BRENO PEDRO KICHLER, detentor da funçãoceletista criada pelo artigo anterior, terá carga horária de trabalho fixada em quarentahoras semanais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decretocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Os efeitos decorrentes da relação de trabalhoserãoretroativos a 19 de setembro de 1980, conforme Processo Administrativo nº03.000332.02.0.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01 de agosto de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal da Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

ANEXO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO DO
QUADRO CELETISTA – EM EXTINÇÃO

Função: AUXILIAR ELETROMECÂNICO
Identificação: AEE 05

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: instalar, manter e reparar equipamentos e redesde alta e baixa tensão; interpretar esquemas elétricos; proceder montagemelétrica debancada; auxiliar em montagem elétrica de estações de bombeamento e tratamento de águae esgoto; reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas deveículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; executarserviços de eletricidade em veículos automotores; fazer vistoria mecânicae elétricaem veículos automotores;

b) Descrição Analítica: “montar, instalar e reparar linhas e cabostransmissão trifásicos e monofásicos de alta e baixa tensão; instalar, testar ereparar motores eletromecânicos, transformadores, chaves de partida, etc.;reparar cabinas de reversão; proceder a instalação e manutenção de aparelhoselétricos e eletrônicos de utilização em laboratórios; testar equipamentostensão, corrente, resistência, potência e fator de potência, etc.; montar,instalar quadros de distribuição completos com dispositivos de comando, medição eproteção, partida, ligação e fiação completa; instalar e efetuar reparos emsubestações transformadoras; proceder, sob orientação superior, a montagemforça em estações de bombeamento de água e esgoto, de acordo com o projeto; aferirinstrumentos eletromecânico, instalar, manter e reparar equipamentos e redes elétricas;interpretar esquemas elétricos; instalar e reparar circuitos de alimentação eminstalações prediais; executar a construção e manutenção de redes aéreas esubterrâneas de linhas de comando; instalar e reparar equipamentos elétricos tais como:geradores, transformadores, chaves de partida, quadros de medição e proteção, paramotores de grande porte, etc.; proceder enrolamento de bobinas para chavesinstalar e substituir mufas, pára-raios, seccionadoras de alta e baixa tensão; testarequipamentos; recuperar motores; proceder a montagem de caixas de proteção, comando e dechaves de partida em bancada; recuperar motores de partida, reguladores dee instrumentos de painel de veículos; reparar, substituir e ajustar peçasmecânicas deveículos, máquinas e motores movidos à gasolina, à óleo diesel ou qualquerde combustível; montar, desmontar, ajustar, lavar, testar, aferir, pintare selarhidrômetros, ; alinhar grupos motor-bomba; efetuar a regulagem de motor; revisar,ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando defreios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; repararsistemas eletromecânicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem;lubrificarmáquinas e motores; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos;prestar socorro eletromecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividadespróprias do cargo; executar tarefas afins”.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

b) Especial: o exercício da função poderá exigir a prestação de serviçonoite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos deproteção individual fornecidos pelo DMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias da função.

* Valor atualizado até 30/06/2003.

DECRETO Nº 14.261, de 01 de agosto de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 8.076,de 28 de novembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a função celetista de Auxiliar Eletromecânico,regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a integrar o Quadro Celetistaem Extinção, no Departamento Municipal de Água e Esgotos, cujas atribuiçõescondições de trabalho, lotação e salário, encontram-se definidos no AnexodesteDecreto.

Art. 2º O servidor BRENO PEDRO KICHLER, detentor da funçãoceletista criada pelo artigo anterior, terá carga horária de trabalho fixada em quarentahoras semanais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decretocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Os efeitos decorrentes da relação de trabalhoserãoretroativos a 19 de setembro de 1980, conforme Processo Administrativo nº03.000332.02.0.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01 de agosto de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal da Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

ANEXO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO DO
QUADRO CELETISTA – EM EXTINÇÃO

Função: AUXILIAR ELETROMECÂNICO
Identificação: AEE 05

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: instalar, manter e reparar equipamentos e redesde alta e baixa tensão; interpretar esquemas elétricos; proceder montagemelétrica debancada; auxiliar em montagem elétrica de estações de bombeamento e tratamento de águae esgoto; reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas deveículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; executarserviços de eletricidade em veículos automotores; fazer vistoria mecânicae elétricaem veículos automotores;

b) Descrição Analítica: “montar, instalar e reparar linhas e cabostransmissão trifásicos e monofásicos de alta e baixa tensão; instalar, testar ereparar motores eletromecânicos, transformadores, chaves de partida, etc.;reparar cabinas de reversão; proceder a instalação e manutenção de aparelhoselétricos e eletrônicos de utilização em laboratórios; testar equipamentostensão, corrente, resistência, potência e fator de potência, etc.; montar,instalar quadros de distribuição completos com dispositivos de comando, medição eproteção, partida, ligação e fiação completa; instalar e efetuar reparos emsubestações transformadoras; proceder, sob orientação superior, a montagemforça em estações de bombeamento de água e esgoto, de acordo com o projeto; aferirinstrumentos eletromecânico, instalar, manter e reparar equipamentos e redes elétricas;interpretar esquemas elétricos; instalar e reparar circuitos de alimentação eminstalações prediais; executar a construção e manutenção de redes aéreas esubterrâneas de linhas de comando; instalar e reparar equipamentos elétricos tais como:geradores, transformadores, chaves de partida, quadros de medição e proteção, paramotores de grande porte, etc.; proceder enrolamento de bobinas para chavesinstalar e substituir mufas, pára-raios, seccionadoras de alta e baixa tensão; testarequipamentos; recuperar motores; proceder a montagem de caixas de proteção, comando e dechaves de partida em bancada; recuperar motores de partida, reguladores dee instrumentos de painel de veículos; reparar, substituir e ajustar peçasmecânicas deveículos, máquinas e motores movidos à gasolina, à óleo diesel ou qualquerde combustível; montar, desmontar, ajustar, lavar, testar, aferir, pintare selarhidrômetros, ; alinhar grupos motor-bomba; efetuar a regulagem de motor; revisar,ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando defreios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; repararsistemas eletromecânicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem;lubrificarmáquinas e motores; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos;prestar socorro eletromecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividadespróprias do cargo; executar tarefas afins”.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

b) Especial: o exercício da função poderá exigir a prestação de serviçonoite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos deproteção individual fornecidos pelo DMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias da função.

* Valor atualizado até 30/06/2003.

DECRETO Nº 14.261, de 01 de agosto de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 8.076,de 28 de novembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a função celetista de Auxiliar Eletromecânico,regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a integrar o Quadro Celetistaem Extinção, no Departamento Municipal de Água e Esgotos, cujas atribuiçõescondições de trabalho, lotação e salário, encontram-se definidos no AnexodesteDecreto.

Art. 2º O servidor BRENO PEDRO KICHLER, detentor da funçãoceletista criada pelo artigo anterior, terá carga horária de trabalho fixada em quarentahoras semanais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decretocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Os efeitos decorrentes da relação de trabalhoserãoretroativos a 19 de setembro de 1980, conforme Processo Administrativo nº03.000332.02.0.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01 de agosto de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal da Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

ANEXO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO DO
QUADRO CELETISTA – EM EXTINÇÃO

Função: AUXILIAR ELETROMECÂNICO
Identificação: AEE 05

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: instalar, manter e reparar equipamentos e redesde alta e baixa tensão; interpretar esquemas elétricos; proceder montagemelétrica debancada; auxiliar em montagem elétrica de estações de bombeamento e tratamento de águae esgoto; reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas deveículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; executarserviços de eletricidade em veículos automotores; fazer vistoria mecânicae elétricaem veículos automotores;

b) Descrição Analítica: “montar, instalar e reparar linhas e cabostransmissão trifásicos e monofásicos de alta e baixa tensão; instalar, testar ereparar motores eletromecânicos, transformadores, chaves de partida, etc.;reparar cabinas de reversão; proceder a instalação e manutenção de aparelhoselétricos e eletrônicos de utilização em laboratórios; testar equipamentostensão, corrente, resistência, potência e fator de potência, etc.; montar,instalar quadros de distribuição completos com dispositivos de comando, medição eproteção, partida, ligação e fiação completa; instalar e efetuar reparos emsubestações transformadoras; proceder, sob orientação superior, a montagemforça em estações de bombeamento de água e esgoto, de acordo com o projeto; aferirinstrumentos eletromecânico, instalar, manter e reparar equipamentos e redes elétricas;interpretar esquemas elétricos; instalar e reparar circuitos de alimentação eminstalações prediais; executar a construção e manutenção de redes aéreas esubterrâneas de linhas de comando; instalar e reparar equipamentos elétricos tais como:geradores, transformadores, chaves de partida, quadros de medição e proteção, paramotores de grande porte, etc.; proceder enrolamento de bobinas para chavesinstalar e substituir mufas, pára-raios, seccionadoras de alta e baixa tensão; testarequipamentos; recuperar motores; proceder a montagem de caixas de proteção, comando e dechaves de partida em bancada; recuperar motores de partida, reguladores dee instrumentos de painel de veículos; reparar, substituir e ajustar peçasmecânicas deveículos, máquinas e motores movidos à gasolina, à óleo diesel ou qualquerde combustível; montar, desmontar, ajustar, lavar, testar, aferir, pintare selarhidrômetros, ; alinhar grupos motor-bomba; efetuar a regulagem de motor; revisar,ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando defreios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; repararsistemas eletromecânicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem;lubrificarmáquinas e motores; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos;prestar socorro eletromecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividadespróprias do cargo; executar tarefas afins”.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

b) Especial: o exercício da função poderá exigir a prestação de serviçonoite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos deproteção individual fornecidos pelo DMAE; sujeito a trabalho desabrigado.

LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias da função.

* Valor atualizado até 30/06/2003.