DECRETO Nº 14.290, de 17 de setembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída uma Função Gratificada de Chefede Núcleo(1.1.1.3), do Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe de Assistência Jurídicada Coordenação de Assuntos Jurídicos – CAJ, da Procuradoria Geral doMunicípio– PGM.

Art. 2º Extingue o Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe deAssistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada, constante na letra “c” do Anexo I da Leide Chefe de Núcleo (1.1.1.3), para Auxiliar Técnico (2.1.1.3).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada de Auxiliar(2.1.1.3), que integra a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309/88, junto àEquipe de Assistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de setembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.290, de 17 de setembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída uma Função Gratificada de Chefede Núcleo(1.1.1.3), do Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe de Assistência Jurídicada Coordenação de Assuntos Jurídicos – CAJ, da Procuradoria Geral doMunicípio– PGM.

Art. 2º Extingue o Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe deAssistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada, constante na letra “c” do Anexo I da Leide Chefe de Núcleo (1.1.1.3), para Auxiliar Técnico (2.1.1.3).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada de Auxiliar(2.1.1.3), que integra a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309/88, junto àEquipe de Assistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de setembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.290, de 17 de setembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica excluída uma Função Gratificada de Chefede Núcleo(1.1.1.3), do Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe de Assistência Jurídicada Coordenação de Assuntos Jurídicos – CAJ, da Procuradoria Geral doMunicípio– PGM.

Art. 2º Extingue o Núcleo de Defesa Criminal, da Equipe deAssistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 3º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada, constante na letra “c” do Anexo I da Leide Chefe de Núcleo (1.1.1.3), para Auxiliar Técnico (2.1.1.3).

Art. 4º Fica lotada uma Função Gratificada de Auxiliar(2.1.1.3), que integra a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309/88, junto àEquipe de Assistência Jurídica Municipal, da CAJ, da PGM.

Art. 5º Fica alterada a redação do inciso VI do art. 2º do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de setembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.