| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.291, de 17 de setembro de 2003.
| Altera a lotação de FG’s daSMA, e a redação dos incisos IV e X do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dáprovidências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a lotação de 6 (seis) Funções Gratificadasde Chefe de Grupo (1.1.1.2), subordinadas diretamente ao Secretário, da SecretariaMunicipal dos Transportes – SMT, passando a subordinar-se à Coordenação de ApoioTécnico Administrativo – CATA, da Secretaria Municipal de Administração –SMA.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação dosincisos IV e X, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de setembro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
