| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.304, de 30 de setembro de 2003.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.327.890,14, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município e de conformidadedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.064, de 30 de dezembro de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.327.890,14 (três milhões, trezentos e vinte esete mil,oitocentos e noventa reais e quatorze centavos), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
| GABINETE DO PREFEITO | |||
| 0201 – | 2015 – Direção Superior | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 1.850,00 | |
| DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS | |||
| 0400 – | 1003 – Ampliação e Melhoriada RedePluvial | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 9.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDA CULTURA | |||
| 1003 – | 2038 – Ação Cultural | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 6.250,00 | |
| SECRETARIA DO GOVERNO | |||
| 1101 – | 2058 – Conselhos Tutelares | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 1.041,00 | |
| 1102 – | 2062 – Auxílio Financeiro aEntidades - OP | ||
| 3350 – Outras Despesas Correntes | R$ | 4.172,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA | |||
| 1301 – | 1017 – Desapropriações - BID | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 142.159,14 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS EVIAÇÃO | |||
| 1402 – | 1022 – Pista de Eventos | ||
| 4490 – Investimentos R$ 200.000,00 | |||
| SECRETARIA MUNICIPALDOS TRANSPORTES | |||
| 1702 – | 1034 – Fortalecimento Institucional - BID | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 50.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE | |||
| 1804 – | 1055 – Ampliação do HPS - OP | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 1.240,00 | |
| 1804 – | 2145 – Administração do Fundo - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 26.988,00 | |
| 1804 – | 2147 – Assistência em SaúdeBásica eEspecializada – OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 1.377.874,00 | |
| 1804 – | 2148 – Hospital de Pronto Socorro - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 127.401,00 | |
| 1804 – | 2149 – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul– PACS - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 25.183,00 | |
| 1804 – | 2152 – Programa DST/AIDS - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 40.750,00 | |
| 1804 – | 2153 – Vigilância em Saúde - | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 862.000,00 | |
| 1804 – | 2155 – Serviço de Assistência Médica deUrgência – SAMU - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 9.392,00 | |
| 1804 – | 2159 – Ações Conveniadas emSaúde - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 11.639,00 | |
| 1804 – | 2160 –Hospital Materno - Infantil PresidenteVargas – HMIPV – OP | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 61.686,00 | |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL | |||
| 1900 – | 2025 – Administração Central | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 90.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | |||
| 2004 – | 2167 – Apoio, AdministraçãoeConservação de Parques, Praças e Jardins - OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 29.265,00 | |
| 2004 – | 2168 – Pesquisa Ambiental – OP | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 250.000,00 | |
| Totaldas Suplementações | R$ | 3.327.890,14 | |
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS 0400 – 2027 – Conservação de Rede Pluvial 3390 – Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPALDA CULTURA 1001 – 1011 – Restauração do Cine Capitólio 4490 – Investimentos R$ 6.250,00 SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO 1502 – 1040 – Construção de Prédios 4490 – Investimentos R$ 80.000,00 1502 – 2087 – Manutenção e Desenvolvimento dasEscolas Infantis 4490 – Investimentos R$ 147.679,14 SECRETARIA MUNICIPALDOS TRANSPORTES 1702 – 1045 – Programa de Mobilidade eOrganização do Espaço Urbano e Circulação 4490 – Investimentos R$ 50.000,00 1702 – 1048 – Terminais Salgado Filho/Borges deMedeiros 4490 – Investimentos R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE 1804 – 1054 – Obras e Equipagem deServiços deSaúde - OP 4490 – Investimentos R$ 1.240,00 1804 – 2159 – Ações Conveniadas emSaúde - OP 4490 – Investimentos R$ 23.600,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2101 – 1041 – Aquisição de Prédios 4590 – Inversões Financeiras R$ 54.480,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2200 – 9999 – Reserva de Contingência 9999 – Reserva de Contingência R$ 2.891,00 Total das Reduções: R$ 475.140,14 I – as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 279.265,00 (duzentos e setenta e novemil, duzentos e sessenta e cinco reais).
III – no valor de R$ 2.523.485,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil,quatrocentos e oitenta e cinco reais), dos quais R$ 4.172,00 (quatro mil,cento setenta edois reais), oriundos de recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente e R$ 2.519.313,00 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos etreze reais), provenientes de diversos convênios do Fundo Municipal da Saúde, entre elesR$ 229.461,00 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais), doConvênio Raspadinha, R$ 462.332,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos etrinta e dois reais), do FUNAFIR, R$ 883.384,00 ( oitocentos e oitenta e três mil,trezentos e oitenta e quatro reais), da Municipalização Solidária, Saúde Solidária,R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais), da Pactuação ECD-FNS, R$40.750,00 ( quarenta mil, setecentos e cinqüenta reais) do AIDS/FNS, R$ 38.086,00 (trintae oito mil e oitenta e seis reais) do Humanização Pré - Natal – HMIPV, R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais) do Convênio RENAST.
IV – os considerados no inciso IV, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), oriundos deoperação de crédito contratada entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPAe o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 15, da LeiMunicipal nº 8.977, de 06 de setembro de 2002, o percentual utilizado neste Decreto é de0,26% (zero vírgula vinte e seis por cento) do total das despesas fixadasno art.3º, daLei nº 9.064, de 30 de dezembro de 2002.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
