| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.346, de 13 de novembro de2003.
| Revoga o inciso IV do art. 1º do14.248/03, que fixa as datas do Passe Livre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,
considerando o disposto no art. 2° da Lei Complementar nº 362 /95;
considerando que no mês de novembro a isenção do pagamento da tarifa dos usuáriosdo transporte coletivo por ônibus ocorreu no dia 02 de novembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o inc. IV do Decreto nº 14.248,de 24 de julhode 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de novembro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Túlio Zamin,
Secretário Municipal dos Transportes.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
