DECRETO Nº 14.372, de 1º de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incs. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e, de acordo com oestabelecido no art. 11, “caput”, da Lei Municipal nº 6.203/88,alterada pelaLei Municipal nº 6.412/89,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o item “b) Descrição Analítica”das atribuições da classe de cargos de Guarda Municipal, do Grupo Fiscalização eVigilância, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº 6.203/88, alteradapela LeiMunicipal nº 6.412/89, que passa a ter a seguinte redação:

“Atribuições:

a) Descrição Sintética: . . .

b) Descrição Analítica: "exercer vigilância em locais previamentedeterminados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância,ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes aroubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiaissob suaguarda, etc., controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acessosob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso,verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamenteinvestigar quaisquer condições anormais que tenham observado, responder achamadastelefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentesqualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, noexercício de suas funções; executar tarefas afins”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.372, de 1º de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incs. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e, de acordo com oestabelecido no art. 11, “caput”, da Lei Municipal nº 6.203/88,alterada pelaLei Municipal nº 6.412/89,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o item “b) Descrição Analítica”das atribuições da classe de cargos de Guarda Municipal, do Grupo Fiscalização eVigilância, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº 6.203/88, alteradapela LeiMunicipal nº 6.412/89, que passa a ter a seguinte redação:

“Atribuições:

a) Descrição Sintética: . . .

b) Descrição Analítica: "exercer vigilância em locais previamentedeterminados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância,ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes aroubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiaissob suaguarda, etc., controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acessosob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso,verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamenteinvestigar quaisquer condições anormais que tenham observado, responder achamadastelefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentesqualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, noexercício de suas funções; executar tarefas afins”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.372, de 1º de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incs. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e, de acordo com oestabelecido no art. 11, “caput”, da Lei Municipal nº 6.203/88,alterada pelaLei Municipal nº 6.412/89,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o item “b) Descrição Analítica”das atribuições da classe de cargos de Guarda Municipal, do Grupo Fiscalização eVigilância, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº 6.203/88, alteradapela LeiMunicipal nº 6.412/89, que passa a ter a seguinte redação:

“Atribuições:

a) Descrição Sintética: . . .

b) Descrição Analítica: "exercer vigilância em locais previamentedeterminados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância,ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes aroubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiaissob suaguarda, etc., controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acessosob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso,verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamenteinvestigar quaisquer condições anormais que tenham observado, responder achamadastelefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentesqualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, noexercício de suas funções; executar tarefas afins”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.