| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.374, de 1º de dezembro de 2003.
| Estabelece os valores do m² paraconstruções, o valor da UFM e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º No exercício de 2004, os preços unitários do m² paraterrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2003, acrescidos da variação doÍndice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV,no períodocompreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2003, incluindo os meses extremos, deacordo com o disposto no art. 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 07, de 07 dedezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 dedezembro de 1991.
Art. 2º O valor venal das construções, no exercício dedeterminado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, acrescidos davariação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores osajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente,resultando nos valores a seguir:
a) Construções diversas:
1) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial............................................ R$ 121,26 2) Telheiro simples...................................... R$ 12,11 3) Telheiro médio........................................ R$ 24,24 4) Alumínio ................................................ R$ 121,26 5) Galeria de madeira ou sobreloja .............. R$ 121,26 6) Galeria de ferro ou sobreloja .................. R$ 161,68 7) Galeria de concreto ou sobreloja ............ R$ 202,10 b) Construções em madeira:
11) Madeira A .......................................... R$ 40,42 12) Madeira B ........................................... R$ 60,62 13) Madeira C ........................................... R$ 282,94 c) Construções mistas:
21) Mista A .............................................. R$ 60,62 22) Mista B .............................................. R$ 121,26 23) Mista C................................................ R$ 343,57 d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31) Alvenaria A ......................................... R$ 80,84 32) Alvenaria B ......................................... R$ 282,94 33) Alvenaria D ........................................ R$ 586,09 34) Garagem Comercial/Edifício - Garagem... R$ 282,94 35) Alvenaria C ....................................... R$ 404,20 36) Alvenaria E ........................................ R$ 848,83 e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41) Alvenaria A ......................................... R$ 135,33 42) Alvenaria B ......................................... R$ 252,62 43) Alvenaria D ........................................ R$ 654,12 44) Garagem Comercial/Edifício - Garagem.. R$ 315,78 45) Alvenaria C ......................................... R$ 360,90 46) Alvenaria E ........................................ R$ 947,36 f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81) Alvenaria A ......................................... R$ 221,05 52, 62, 72 e 82) Alvenaria B ......................................... R$ 315,78 53, 63, 73 e 83) Alvenaria D ......................................... R$ 680,29 54, 64, 74 e 84) Garagem Comercial/Edifício – Garagem. R$ 383,45 55, 65, 75 e 85) Alvenaria C ...................................... R$ 451,12 56, 66, 76 e 86) Alvenaria E ....................................... R$ 985,25
§ 1º Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na normageral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais seaproxime.
§ 2º Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio públicosão computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitárioscorrespondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se oenquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará,em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto osclassificados na faixa "um".
§ 5º Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação,sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções:
| Madeira (%) | Alvenaria e Mista (%) | |
| Em 1989 e anos posteriores – Faixa 1 | 0 | 0 |
| De 1979 a 1988................. – Faixa | 10 | 5 |
| De 1969 a 1978................. – Faixa | 20 | 15 |
| De 1959 a 1968.... – Faixa 4 | 30 | 25 |
| De 1949 a 1958.... – Faixa 5 | 40 | 35 |
| Antes de 1949...... – Faixa 6 | 50 | 45 |
Art. 3º O valor da Unidade Financeira Municipal - UFM,exercício de 2004, será de R$ 1,7481.
Art. 4º Somente para efeitos de pagamento efetuados até o dia 2 dejaneiro de 2004, referentes ao exercício de 2004, os reajustes estabelecidos nesteDecreto não serão aplicados no cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano– IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de dezembro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
