DECRETO Nº 14.403, de 11 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e atendendo àsdisposições da Lei nº 7.365, de 18 de novembro de 1993, e

considerando a atual realidade das crianças e jovens vítimas do uso dedrogas e tóxicos cada vez mais crescente;

considerando a necessidade de efetiva prevenção ao uso de drogas e tóxicos nasEscolas da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação;

considerando que a Secretaria Municipal de Educação vem promovendo ações emconjunto com a sociedade civil, contribuindo com o desenvolvimento de umaconsciênciacidadã;

D E C R E T A:

Art. 1º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso deTóxicos, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, realizar-se-á anualmente,nos dias 20 a26 de junho.

Art. 2º A coordenação e organização da Semana de Defesa ePrevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, ficará sob responsabilidade doPrevenção à Violência nas Escolas, instuído pela Lei Municipal nº 8.541/00, podendoser realizadas parcerias com outros entes na promoção deste evento.

Art. 3º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, através daSupervisão de Educação, a divulgação e supervisão das atividades realizadas naSemana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos.

Art. 4º A participação das Escolas da Rede Municipal de Ensinoatravés de seus, alunos, pais, funcionários e professores, dar-se-á em caráter decooperação com o Fórum de Prevenção à Violência nas Escolas e será voluntária.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Sofia Cavedon Nunes,
Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.403, de 11 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e atendendo àsdisposições da Lei nº 7.365, de 18 de novembro de 1993, e

considerando a atual realidade das crianças e jovens vítimas do uso dedrogas e tóxicos cada vez mais crescente;

considerando a necessidade de efetiva prevenção ao uso de drogas e tóxicos nasEscolas da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação;

considerando que a Secretaria Municipal de Educação vem promovendo ações emconjunto com a sociedade civil, contribuindo com o desenvolvimento de umaconsciênciacidadã;

D E C R E T A:

Art. 1º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso deTóxicos, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, realizar-se-á anualmente,nos dias 20 a26 de junho.

Art. 2º A coordenação e organização da Semana de Defesa ePrevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, ficará sob responsabilidade doPrevenção à Violência nas Escolas, instuído pela Lei Municipal nº 8.541/00, podendoser realizadas parcerias com outros entes na promoção deste evento.

Art. 3º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, através daSupervisão de Educação, a divulgação e supervisão das atividades realizadas naSemana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos.

Art. 4º A participação das Escolas da Rede Municipal de Ensinoatravés de seus, alunos, pais, funcionários e professores, dar-se-á em caráter decooperação com o Fórum de Prevenção à Violência nas Escolas e será voluntária.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Sofia Cavedon Nunes,
Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.403, de 11 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e atendendo àsdisposições da Lei nº 7.365, de 18 de novembro de 1993, e

considerando a atual realidade das crianças e jovens vítimas do uso dedrogas e tóxicos cada vez mais crescente;

considerando a necessidade de efetiva prevenção ao uso de drogas e tóxicos nasEscolas da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação;

considerando que a Secretaria Municipal de Educação vem promovendo ações emconjunto com a sociedade civil, contribuindo com o desenvolvimento de umaconsciênciacidadã;

D E C R E T A:

Art. 1º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso deTóxicos, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, realizar-se-á anualmente,nos dias 20 a26 de junho.

Art. 2º A coordenação e organização da Semana de Defesa ePrevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, ficará sob responsabilidade doPrevenção à Violência nas Escolas, instuído pela Lei Municipal nº 8.541/00, podendoser realizadas parcerias com outros entes na promoção deste evento.

Art. 3º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, através daSupervisão de Educação, a divulgação e supervisão das atividades realizadas naSemana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos.

Art. 4º A participação das Escolas da Rede Municipal de Ensinoatravés de seus, alunos, pais, funcionários e professores, dar-se-á em caráter decooperação com o Fórum de Prevenção à Violência nas Escolas e será voluntária.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Sofia Cavedon Nunes,
Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.