DECRETO Nº 14.405, de 12 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. XII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com asdisposições do Decreto nº 11.291, de 24 de julho de 1995, alterado pelo Decreto nº12.349, de 26 de maio de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º A administração das lojas 16 “A” e 18“A” do Viaduto Otávio Rocha passa a ser executada pela Secretaria Municipal daProdução, Indústria e Comércio, que estabelecerá as normas e condições parautilização daquele próprio municipal.

Art. 2º Revogam-se os Decretos nº 13.195, de 17 de abril de 2001, e13.887, de 23 de setembro de 2002.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.405, de 12 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. XII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com asdisposições do Decreto nº 11.291, de 24 de julho de 1995, alterado pelo Decreto nº12.349, de 26 de maio de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º A administração das lojas 16 “A” e 18“A” do Viaduto Otávio Rocha passa a ser executada pela Secretaria Municipal daProdução, Indústria e Comércio, que estabelecerá as normas e condições parautilização daquele próprio municipal.

Art. 2º Revogam-se os Decretos nº 13.195, de 17 de abril de 2001, e13.887, de 23 de setembro de 2002.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.405, de 12 de dezembro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. XII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com asdisposições do Decreto nº 11.291, de 24 de julho de 1995, alterado pelo Decreto nº12.349, de 26 de maio de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º A administração das lojas 16 “A” e 18“A” do Viaduto Otávio Rocha passa a ser executada pela Secretaria Municipal daProdução, Indústria e Comércio, que estabelecerá as normas e condições parautilização daquele próprio municipal.

Art. 2º Revogam-se os Decretos nº 13.195, de 17 de abril de 2001, e13.887, de 23 de setembro de 2002.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de dezembro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.