DECRETO Nº 14.458, de 29 de janeiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 94, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o desenvolvimento de políticas públicas inclusivasgeradoras de uma rede de proteção social efetivadas pela Administração Municipal, emespecial a partir da municipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a ampliação do acesso aos serviços de saúde proporcionadosmunicipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a criação de serviços inovadores como a “Casa Viva Maria”, a“Pensão Nova Vida”, a “Redução de Danos”, a “CasaHarmonia” e o “Samu”.

Considerando a afirmação do Município de Porto Alegre como pólo de referênciaestadual do Sistema Único de Saúde;

Considerando o compromisso da Administração Municipal com a saúde dos cidadãosexpresso pela destinação crescente de recursos financeiros para o sistemamunicipal,atingindo 19,4% da receita em 2003, quando a Constituição Federal preconiza 15% para osMunicípios;

Considerando os princípios de que o sistema de saúde deve ser centradonasnecessidades dos usuário e ser potencializador de qualidade de vida;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado, no âmbito do Município de Porto Alegre, oano de 2004 como “Ano da Saúde”, objetivando a consolidação da políticamunicipal de saúde e a qualificação das ações do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º As atividades e projetos em desenvolvimento, bem como osnovos programas na área da saúde municipal terão prioridade na tramitaçãoe apoio detodos os órgãos da Administração.

Art. 3º As ações decorrentes ficarão sob coordenação daSecretaria Municipal da Saúde, envolvendo a contribuição dos demais órgãosAdministração.

Art. 4º No prazo máximo de 20 dias, a Secretaria Municipal da Saúdedivulgará plano de ação destinado à efetivação dos objetivos do “AnodaSaúde” instituído por este decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Sandra Fagundes,
Secretária Municipal da Saúde.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.458, de 29 de janeiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 94, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o desenvolvimento de políticas públicas inclusivasgeradoras de uma rede de proteção social efetivadas pela Administração Municipal, emespecial a partir da municipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a ampliação do acesso aos serviços de saúde proporcionadosmunicipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a criação de serviços inovadores como a “Casa Viva Maria”, a“Pensão Nova Vida”, a “Redução de Danos”, a “CasaHarmonia” e o “Samu”.

Considerando a afirmação do Município de Porto Alegre como pólo de referênciaestadual do Sistema Único de Saúde;

Considerando o compromisso da Administração Municipal com a saúde dos cidadãosexpresso pela destinação crescente de recursos financeiros para o sistemamunicipal,atingindo 19,4% da receita em 2003, quando a Constituição Federal preconiza 15% para osMunicípios;

Considerando os princípios de que o sistema de saúde deve ser centradonasnecessidades dos usuário e ser potencializador de qualidade de vida;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado, no âmbito do Município de Porto Alegre, oano de 2004 como “Ano da Saúde”, objetivando a consolidação da políticamunicipal de saúde e a qualificação das ações do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º As atividades e projetos em desenvolvimento, bem como osnovos programas na área da saúde municipal terão prioridade na tramitaçãoe apoio detodos os órgãos da Administração.

Art. 3º As ações decorrentes ficarão sob coordenação daSecretaria Municipal da Saúde, envolvendo a contribuição dos demais órgãosAdministração.

Art. 4º No prazo máximo de 20 dias, a Secretaria Municipal da Saúdedivulgará plano de ação destinado à efetivação dos objetivos do “AnodaSaúde” instituído por este decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Sandra Fagundes,
Secretária Municipal da Saúde.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.458, de 29 de janeiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 94, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o desenvolvimento de políticas públicas inclusivasgeradoras de uma rede de proteção social efetivadas pela Administração Municipal, emespecial a partir da municipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a ampliação do acesso aos serviços de saúde proporcionadosmunicipalização plena do sistema de saúde;

Considerando a criação de serviços inovadores como a “Casa Viva Maria”, a“Pensão Nova Vida”, a “Redução de Danos”, a “CasaHarmonia” e o “Samu”.

Considerando a afirmação do Município de Porto Alegre como pólo de referênciaestadual do Sistema Único de Saúde;

Considerando o compromisso da Administração Municipal com a saúde dos cidadãosexpresso pela destinação crescente de recursos financeiros para o sistemamunicipal,atingindo 19,4% da receita em 2003, quando a Constituição Federal preconiza 15% para osMunicípios;

Considerando os princípios de que o sistema de saúde deve ser centradonasnecessidades dos usuário e ser potencializador de qualidade de vida;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado, no âmbito do Município de Porto Alegre, oano de 2004 como “Ano da Saúde”, objetivando a consolidação da políticamunicipal de saúde e a qualificação das ações do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º As atividades e projetos em desenvolvimento, bem como osnovos programas na área da saúde municipal terão prioridade na tramitaçãoe apoio detodos os órgãos da Administração.

Art. 3º As ações decorrentes ficarão sob coordenação daSecretaria Municipal da Saúde, envolvendo a contribuição dos demais órgãosAdministração.

Art. 4º No prazo máximo de 20 dias, a Secretaria Municipal da Saúdedivulgará plano de ação destinado à efetivação dos objetivos do “AnodaSaúde” instituído por este decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Sandra Fagundes,
Secretária Municipal da Saúde.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.