| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.473, de 11 de fevereiro de 2004.
| Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 8º do Decretonº 14.393, de 5 de dezembro de 2003. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Os arts. 3º e 4º, do Decreto nº 14.393, de 5 de dezembrode 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam excluídas as seguintes Funções Gratificadas e Cargos emComissão lotados nas UTs, abaixo relacionadas:
Qte | Código | Denominação Básica | Unidade de Trabalho |
1 | 2.1.2.5 | Assistente | Gabinete Executivo/GP |
1 | 2.1.2.5 | Oficial-de-Gabinete do Prefeito | Gabinete Executivo/GP |
1 | 2.1.2.5 | Oficial-de-Gabinete do Prefeito NS | Gabinete Executivo/GP |
1 | 2.1.2.4 | Auxiliar de Gabinete | Gabinete Executivo/GP |
1 | 2.1.2.4 | Oficial-de-Gabinete | Gabinete do Vice Prefeito/GP |
1 | 1.1.2.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional - Restinga - CAR - Restinga/GP |
1 | 2.1.3.5 | Assistente | CentroAdministrativo Regional - Restinga - CAR - Restinga/GP |
1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Apoio Administrativo/CentroAdministrativo Regional - Restinga - CAR - Restinga/GP |
1 | 1.1.2.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional - Zona Norte - CAR Norte/GP |
1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Apoio Administrativo/CentroAdministrativo Regional - Zona Norte - CAR Norte/GP |
1 | 1.1.2.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional - Noroeste - CAR - Noroeste/GP |
1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Apoio Administrativo/CentroAdministrativo Regional - Noroeste - CAR - Noroeste/GP |
1 | 1.1.3.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional Glória - Cruzeiro - CAR - Glória - Cruzeiro/GP |
1 | 1.1.1.3 | Chefe de Núcleo | Núcleo de Apoio Administrativo/CentroAdministrativo Regional Glória - Cruzeiro - CAR - Glória - Cruzeiro/GP |
1 | 1.1.3.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional Partenon Lomba do Pinheiro/GP |
1 | 2.1.1.5 | Assistente | CentroAdministrativo Regional Partenon Lomba do Pinheiro/GP |
1 | 1.1.1.3 | Responsávelpor Atividades I | CentroAdministrativo Regional Partenon Lomba do Pinheiro/GP |
1 | 2.1.1.3 | AuxiliarTécnico | CentroAdministrativo Regional Partenon Lomba do Pinheiro/GP |
1 | 1.1.3.6 | Chefe de Unidade | Centro Administrativo RegionalLeste/Nordeste - CAR - Leste/Nordeste/GP |
1 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | Centro Administrativo RegionalLeste/Nordeste - CAR - Leste/Nordeste/GP |
1 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | Centro Administrativo RegionalLeste/Nordeste - CAR - Leste/Nordeste/GP |
1 | 1.1.1.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional Sul/Centro - Sul/GP |
1 | 1.1.1.3 | Responsávelpor Atividades I | CentroAdministrativo Regional Sul/Centro Sul/GP |
1 | 2.1.1.3 | AuxiliarTécnico | CentroAdministrativo Regional Sul/Centro - Sul/GP |
1 | 1.1.1.6 | Chefe deUnidade | CentroAdministrativo Regional CAR - Ilhas/GP |
1 | 2.1.2.4 | Oficial-de-Gabinete | Subordinado diretamente ao Secretário, daSecretaria do Governo Municipal (SGM) |
1 | 2.1.2.4 | Auxiliar deGabinete | Supervisãopara Assuntos Externos/SGM |
1 | 1.1.2.7 | Coordenador | Coordenação de Relações com aComunidade/Supervisão para Assuntos Externos/SGM |
1 | 2.1.2.6 | Técnico de Planejamento | Subordinado diretamente ao Secretário, daSecretaria Municipal do Planejamento (SPM) |
1 | 2.1.2.4 | Oficial-de-Gabinete | Gabinete do Secretário/SecretariaMunicipal de Administração |
1 | 2.1.2.6 | AssessorEspecialista | Gabinete doSecretário/Secretaria Municipal da Fazenda |
1 | 2.1.2.5 | Assistente | Gabinete doSecretário/Secretaria Municipal da Fazenda |
1 | 2.1.2.4 | Oficial-de-Gabinete | Subordinado diretamente ao Secretário, daSecretaria Municipal da Cultura |
1 | 2.1.2.4 | Oficial-de-Gabinete | Supervisão deParques, Praças e Jardins/SMAM |
1 | 1.1.2.5 | Gerente de Projetos I | Supervisão do Meio Ambiente/SecretariaMunicipal do Meio Ambiente (SMAM) |
Art. 4º Ficam extintas as Unidades de Trabalho, abaixo
I - Centro Administrativo Regional – Restinga – CAR – Restinga, do GP;
II – Centro Administrativo Regional – Zona Norte – CAR Norte, do GP;
III – Centro Administrativo Regional – Noroeste – CAR – Noroeste,do GP;
IV - Centro Administrativo Regional Glória-Cruzeiro – CAR –Glória-Cruzeiro, do GP;
V – Centro Administrativo Regional Partenon Lomba do Pinheiro, doGP;
VI – Centro Administrativo Regional Leste/Nordeste – CAR –Leste/Nordeste, do GP;
VII – Centro Administrativo Regional Sul/Centro-Sul, do GP;
VIII – Centro Administrativo Regional CAR – Ilhas, do GP;
IX – Coordenação de Relações com a Comunidade (CRC), da SAE, da SGM.”
Art. 2º No art. 7º, onde consta 01 Chefe de Núcleo 2.1.1.3, doNúcleo de Apoio Administrativo CAR Sul/Centro Sul, leia-se 01 Chefe de Núcleo, 1.1.1.3,do Núcleo de Apoio Administrativo/CAR Sul/Centro Sul.
Art. 3º No art. 8º, faz as seguintes alterações: no inciso I doGabinete do Prefeito, suprimir o Posto de Confiança Oficial de Gabinete do2.1.2.5; incluir o código 2.1.1.3 do Posto de Confiança Auxiliar Técnico no Gabinete deRelações Públicas e no inciso IV, reposicionar o código 2.1.3.5 do Posto de Confiançade Assistente – CC (2), como segue:
"I - GABINETE DO PREFEITOPrefeito.... . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.3.7. . . . . .Assessor Especialista - CC (2) 2.1.2.6. . . . . .Assistente 2.1.1.5. . . . . .Auxiliar de Gabinete - CC 2.1.2.4.... . .Gabinete de Relações Públicas. . . . . .Assessor Especialista - CC 2.1.2.6. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .Gabinete do Vice-Prefeito...IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente - CC (2) 2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC (2) 2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico(2) 2.1.1.3..."
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de fevereiro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração,
em exercício.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.