| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.478, de 18 de fevereiro de 2004.
| Autoriza o uso da área de 344,62m² do Terraçodo Quadrante II do 2º piso do Mercado Público Central para a realização de“bailes, jantares com bailes e feiras e exposições variadas”. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. IV , da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado à Associação do Comércio do MercadoPúblico Central o uso, a título gratuito, da área de 344,62m² do Terraço do QuadranteII do 2º piso do Mercado Público Central para a realização de “bailes, jantarescom bailes e feiras e exposições variadas” nas seguintes datas, com seusrespectivos eventos:
| Evento | |
| 22/02/2004 | Carnaval da Melhor Idade no Coração da Cidade |
| 07/03/2004 | Baile de Anos Dourados no Coração da Cidade |
| 11/04/2004 | Baile de Páscoa no Coração da Cidade |
| 09/05/2004 | Jantando com as Mães no Coração da Cidade |
| 13/06/2004 | Baile dos Namorados no Coração da Cidade |
| 14/07/2004 | 1ª Festa Junina no Coração da Cidade |
| 08/08/2004 | Jantar Homenagem aos Pais no Coração da Cidade |
| 15/08/2004 | Baile dos Solteirões no Coração da Cidade |
| 12/09/2004 | Baile da Primavera no Coração da Cidade |
| 17/10/2004 | 1º Baile dos Professores no Coração da Cidade |
| 21/11/2004 | Homenagem ao Dia do Músico no Coração da Cidade |
| 25/12/2004 | Ceiando em Família com Baile no Coração da Cidade |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º As obrigações e demais condições de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com aautorizatária nos autos do processo administrativo nº 001.000530.04.2.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
