DECRETO Nº 14.482, de 27 de fevereiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto nº 9.369/88 oseguinte serviço complementar:

- Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem não doméstica (lixiviado deaterro sanitário e outros) por metro cúbico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.482, de 27 de fevereiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto nº 9.369/88 oseguinte serviço complementar:

- Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem não doméstica (lixiviado deaterro sanitário e outros) por metro cúbico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.482, de 27 de fevereiro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto nº 9.369/88 oseguinte serviço complementar:

- Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem não doméstica (lixiviado deaterro sanitário e outros) por metro cúbico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.