| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.484, de 27 de fevereiro de 2004.
| Estabelece os preços dos serviçoscomplementares a serem cobrados, a contar de 1º de março de 2004 pelo DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município, e considerando aaprovação do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
D E C R E T A:
Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares,nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, são osconstantes da tabela anexa ao presente Decreto.
Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado para corte,antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas,serão cobrados R$ 2,53 .
Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da Tabela Anexa a esteDecreto, está incluído o valor de serviços de expediente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 14.484
| 1 - PREÇOS REFERENTESDE ÁGUA | |||
| 1.1 | Para execução de ligação de águaem tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa derolamento e/ou passeio: | ||
| 1.1.1 | em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 depolegadas)................................... | R$ | 193,65 |
| 1.1.2 | em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)................................................ | R$ | 287,11 |
| 1.1.3 | em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2polegadas)........................................ | R$ | 330,42 |
| 1.1.4 | em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)............................................... | R$ | 416,01 |
| 1.2 | Pelos serviços de colocação ou substituiçãode registros: | ||
| 1.2.1 | de ¾ depolegada.............................................. | R$ | 28,22 |
| 1.2.2 | de 1polegada................................................... | R$ | 33,73 |
| 1.2.3 | de 1.1/4 depolegadas...................................... | R$ | 63,06 |
| 1.2.4 | de 1.1/2 depolegadas....................................... | R$ | 68,57 |
| 1.2.5 | de 2polegadas................................................. | R$ | 90,67 |
| 1.3 | Pelos serviços de colocação e substituiçãode cavaletes: | ||
| 1.3.1 | em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 depolegadas)....................................... | R$ | 59,43 |
| 1.3.2 | em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)................................................ | R$ | 77,61 |
| 1.3.3 | m canalização de 38mm de diâmetropolegadas)........................................... | R$ | 131,27 |
| 1.3.4 | em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas)............................................... | R$ | 172,99 |
| 1.4 | Pelo deslocamento de quadro de ligação deágua: | ||
| 1.4.1 | em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 depolegada)............................................ | R$ | 28,81 |
| 1.4.2 | em canalização de 25mm de diâmetro (1polegada)..................................................... | R$ | 32,23 |
| 1.4.3 | em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2polegadas)............................................. | R$ | 37,89 |
| 1.4.4 | em canalização de 50mm de diâmetro (2polegadas).................................................... | R$ | 60,06 |
| 1.5 | Pelos serviços de desligamento eretirada doramal, quando solicitado: | ||
| 1.5.1 | em canalização de 19mm (3/4 depolegada)................................................................. | R$ | 53,80 |
| 1.5.2 | em canalização de 25mm (1polegada)................................................................. | R$ | 53,91 |
| 1.5.3 | em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2polegadas).............................................. | R$ | 54,33 |
| 1.5.4 | em canalização de 50mm (2polegadas)............................................................... | R$ | 54,77 |
| 1.6 | Restabelecimento do fornecimentode água: | ||
| 1.6.1 | em canalização de 19mm (3/4 de polegada)................................................................. | R$ | 36,51 |
| 1.6.2 | em canalização de 25mm (1 polegada)...................................................................... | R$ | 36,51 |
| 1.6.3 | em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)................................................................ | R$ | 36,51 |
| 1.6.4 | em canalização de 50mm (2polegadas)............................................................. | R$ | 36,51 |
| 1.7 | As ligações de água e esgoto, emeconomiaresidencial e unifamiliar, com área construída não superior a 40m2 (quarenta metrosquadrados), em Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, serão realizadasgratuitamente................. | (GRATUITA) | |
| 1.8 | Para execução de religação de água em tubosde plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamentoe/ou passeio: | ||
| 1.8.1 | em canalização de 19mm (3/4 de polegada)................................................................ | R$ | 162,14 |
| 1.8.2 | em canalização de 25mm (1 polegada)........................................................................ | R$ | 187,76 |
| 1.8.3 | em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)................................................................ | R$ | 204,18 |
| 1.8.4 | em canalização de 50mm (2 polegadas)...................................................................... | R$ | 239,19 |
| 2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO | |||
| 2.1 | Para execução de ligação de esgoto sanitárioem manilha de grês de 150mm de diâmetro: | ||
| 2.1.1 | em prédios novos ou existentes nos logradourosbeneficiados com rede coletora........... | R$ | 125,23 |
| 2.1.2 | em prédios novos ou existentes beneficiados comredes coletoras de fundos | R$ | 125,23 |
| 2.1.3 | ligação de esgoto compulsório comespera.................................................................. | R$ | 62,44 |
| 2.2 | Para o serviço de substituição de | ||
| 2.2.1 | em prédios novos ou existentes nos logradourosbeneficiados com rede coletora......... | R$ | 125,23 |
| 2.2.2 | em prédios novos ou existentes beneficiados comredes coletoras de fundos................ | R$ | 125,23 |
| 2.3 | Para desobstrução de coletor predial de esgotocloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desdeque aparente: | ||
| 2.3.1 | com emprego de conchas, de varetas oucabos............................................................ | R$ | 58,68 |
| 2.3.2 | com emprego de jato d'água a altapressão................................................................. | R$ | 126,72 |
| 2.4 | Para limpeza de fossa séptica portransportada de até 6 m3 | ||
| 2.4.1 | Para imóveis com umaeconomia........................ | R$ | 96,68 |
| 2.4.2 | Para imóveis com mais de umaeconomia................................................................... | R$ | 133,75 |
| 2.4.3 | Para economias enquadradas no artigo 3º dopresente Decreto..................................... | R$ | 48,28 |
| 2.5 | Conserto em coletor predial: | ||
| 2.5.1 | nivelamento de caixaadicional........................... | R$ | 46,75 |
| 2.5.2 | conserto noTE.................................................. | R$ | 140,52 |
| 2.5.3 | colocação de tampa de concreto emadicional..................................................... | R$ | 96,27 |
| 2.5.4 | colocação de tampa de ferro fundido em caixaadicional............................................... | R$ | 184,09 |
| 2.6 | Valor unitário de uma reconstrução de caixaadicional.................................................. | R$ | 127,84 |
| 2.7 | Valor unitário de um metro de conserto decoletor cloacal............................................ | R$ | 231,46 |
| 2.8 | Valor unitário de um conserto deramalpredial............................................................. | R$ | 160,85 |
| 2.9 | Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:2.9.1 Com laudo.................................... | R$ | 40,37 |
| 2.9.2 | Semlaudo....................................................... | R$ | 12,15 |
| 2.10 | Recebimento do material proveniente desanitários móveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante,bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (por metrocúbico)........................................................... | R$ | 8,81 |
| 2.11 | Recebimento nas ETEs de resíduoslíquidos deorigem não doméstica (lixiviado de aterro sanitário e outros) por metrocúbico............................. | R$ | 11,68 |
| 3 - PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDESDE ÁGUA E ESGOTOS EM LOTEAMENTOS | |||
| 3.1 | A tarifa do serviço de aprovaçãodo projeto derede de água e esgoto em loteamentos será cobrada com base no número de lotes privadosprevistos, conforme preços a seguir discriminados: | ||
| 3.1.1 | Lote até200m².................................................. | R$ | 7,48 |
| 3.1.2 | Lote maior do que 200 a400m².......................... | R$ | 17,95 |
| 3.1.3 | Lote maior do que 400 a1.000m²....................... | R$ | 41,89 |
| 3.1.4 | Lote maior do que 1.000 a3.000m².................... | R$ | 119,65 |
| 3.1.5 | Lote maior do que 3.000 a5.000m²..................... | R$ | 239,32 |
| 3.1.6 | Lote maior do que 5.000 a10.000m²................... | R$ | 448,72 |
| 3.1.7 | Lote maior do que 10.000 a20.000m²................ | R$ | 897,42 |
| 3.1.8 | Lote maior do que20.000m²............................ | R$ | 1.256,40 |
| 3.2 | Para revalidação de projeto serácobrado ovalor correspondente a 5% da tarifa prevista no item 3.1. | ||
| 4 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DELOTEAMENTOS | |||
| 4.1 | A tarifa para cobrança dos serviços serácalculada com base no nº de lotes privados projetados para o loteamento, conforme preçosa seguir discriminados: | ||
| 4.1.1 | Lote até200m²............................................... | R$ | 19,06 |
| 4.1.2 | Lote maior do que 200 a400m²....................... | R$ | 45,73 |
| 4.1.3 | Lote maior do que 400 a1.000m².................... | R$ | 106,69 |
| 4.1.4 | Lote maior do que 1.000 a3.000m²................ | R$ | 304,83 |
| 4.1.5 | Lote maior do que 3.000 a5.000m²................. | R$ | 609,66 |
| 4.1.6 | Lote maior do que 5.000 a10.000m²................ | R$ | 1.143,12 |
| 4.1.7 | Lote maior do que 10.000 a20.000m².............. | R$ | 2.286,23 |
| 4.1.8 | Lote maior do que20.000m²........................... | R$ | 3.200,73 |
| 5 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DEENTRONCAMENTO DA REDE | |||
| 5.1 | Entroncamento de rede de diâmetro200mm.......................................................... | R$ | 329,78 |
| 5.2 | Entroncamento de rede de diâmetro200mm............................................... | R$ | 2.066,75 |
| 6 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DEINSTALAÇÕES PREDIAIS | |||
| 6.1 | Para vistoria hidrossanitária será cobrado: | ||
| 6.1.1 | poreconomia.................................................. | R$ | 10,95 |
| 6.1.2 | por economia excedente e de um mesmoimóvel......................................................... | R$ | 7,10 |
| 6.2 | Para os serviços de aferição de hidrômetro: | ||
| 6.2.1 | hidrômetro com 19mm (3/4 de polegada) .......... | R$ | 72,75 |
| 6.2.2 | hidrômetro com 25mm (1 polegada)................. | R$ | 72,75 |
| 6.2.3 | hidrômetro com 38mm (1.1/2 polegadas) ......... | R$ | 72,75 |
| 6.2.4 | hidrômetro com 50mm (2 polegadas) | R$ | 72,75 |
| 6.2.5 | hidrômetro tipoWoltmann............................... | R$ | 110,25 |
| 6.2.6 | Os demais serviços de instalaçõesconsertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo dedos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quandocouberem, legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o totalcorrespondente às despesas gerais de administração. | ||
| 7 - PREÇOS DA VISTORIA DE IMÓVEL,OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AUMENTOE/OU MODIFICAÇÃO) | |||
| 7.1 | Pelos serviços da "VISTORIADE IMÓVEL,PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia emisolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento oureforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á por ponto deconsumo de acordo com a seguinte classificação: | ||
| 7.1.1 | POR PONTO, com até 10 pontos de consumo......... | R$ | 9,08 |
| 7.1.2 | POR PONTO, com mais de 10 pontosde consumo.. | R$ | 13,63 |
| 7.2 | Pelos serviços da "VISTORIADE IMÓVEL,PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" cobrar-se-á por economialocalizada em conjunto de mais de uma economia, os valores de acordo com aclassificação: | ||
| 7.2.1 | POR ECONOMIA com até 10 pontos deconsumo.................................................... | R$ | 90,80 |
| 7.2.2 | POR ECONOMIA com mais de 10 pontos deconsumo............................................. | R$ | 136,20 |
| 7.2.3 | POR ECONOMIA construída e financiada através deprogramas Governamentais, destinadas à habitação das populações de baixa renda, comaté 10 pontos de consumo ............................................................................................................................. | R$ | 21,10 |
| 7.3 | Considera-se ponto de consumo o ponto disponívelde instalação predial onde há ou possa haver o uso de água. | ||
| AnálisesFísico-Químicas e Biológicas: | |||
| Alcalinidadeà Fenolftaleína............................ | R$ | ||
| AlcalinidadeTotal.......................................... | R$ | ||
| Alumínio....................................................... | R$ | ||
| Arsênio........................................................ | R$ | ||
| Bário........................................................... | R$ | ||
| Berílio.......................................................... | R$ | ||
| BiocidasOrganoclorados................................ | R$ | ||
| BiocidasOrganofosforados............................. | R$ | ||
| BTX.............................................................. | R$ | ||
| Cádmio......................................................... | R$ | ||
| Cálcio........................................................... | R$ | ||
| Chumbo........................................................ | R$ | ||
| Cianeto......................................................... | R$ | ||
| Cloreto......................................................... | R$ | ||
| CloroResidual Livre...................................... | R$ | ||
| CloroResidual Total...................................... | R$ | ||
| Cobalto......................................................... | R$ | ||
| Cobre........................................................... | R$ | ||
| CompostosOrganovoláteis............................. | R$ | ||
| Condutividade.............................................. | R$ | ||
| Contagemde Bactérias Heterotróficas............. | R$ | ||
| Cor.............................................................. | R$ | ||
| CromoHexavalente........................................ | R$ | ||
| CromoTotal.................................................. | R$ | ||
| DBO5............................................................ | R$ | ||
| DBO5c/ Diluição........................................... | R$ | ||
| DBO5c/ Diluição e Semeadura....................... | R$ | ||
| DBO5Manométrico........................................ | R$ | ||
| Densidade.................................................... | R$ | ||
| DQO............................................................. | R$ | ||
| Dureza.......................................................... | R$ | ||
| Ensaiode Floculação..................................... | R$ | ||
| Escherichiacoli............................................. | R$ | ||
| Fenol............................................................ | R$ | ||
| Ferro............................................................ | R$ | ||
| Flúor............................................................ | R$ | ||
| FosfatoOrto................................................. | R$ | ||
| FósforoTotal................................................ | R$ | ||
| Lítio.............................................................. | R$ | ||
| Magnésio...................................................... | R$ | ||
| Manganês..................................................... | R$ | ||
| Mercúrio....................................................... | R$ | ||
| Metais- Digestão........................................... | R$ | ||
| Molibdênio................................................... | R$ | ||
| Níquel.......................................................... | R$ | ||
| Nitrato.......................................................... | R$ | ||
| Nitrito........................................................... | R$ | ||
| NitrogênioAmoniacal..................................... | R$ | ||
| NitrogênioOrgânico....................................... | R$ | ||
| NitrogênioTotal de Kjeldahl............................ | R$ | ||
| Odor............................................................. | R$ | ||
| Óleose Graxas.............................................. | R$ | ||
| OxigênioDissolvido...................................... | R$ | ||
| pH............................................................... | R$ | ||
| Plâncton(Qualitativo) .................................. | R$ | ||
| Plâncton(Quantitativo) ................................. | R$ | ||
| Potássio....................................................... | R$ | ||
| Prata............................................................ | R$ | ||
| ResíduoFiltrável 105 ºC............................... | R$ | ||
| ResíduoFiltrável Fixo 550 ºC........................ | R$ | ||
| ResíduoNão Filtrável 105 ºC.......................... | R$ | ||
| ResíduoNão Filtrável Fixo 550 ºC.................. | R$ | ||
| ResíduoTotal 105 ºC..................................... | R$ | ||
| ResíduoTotal Fixo 550 ºC.............................. | R$ | ||
| Selênio......................................................... | R$ | ||
| SílicaTotal................................................... | R$ | ||
| Sódio......................................................... | R$ | ||
| SólidosDecantáveis..................................... | R$ | ||
| Sulfato........................................................ | R$ | ||
| Sulfeto.......................................................... | R$ | ||
| Surfactantes.................................................. | R$ | ||
| Trihalometanos.............................................. | R$ | ||
| Turbidez........................................................ | R$ | ||
| Umidade....................................................... | R$ | ||
| Vanádio....................................................... | R$ | ||
| Zinco........................................................... | R$ | ||
8.2 Para determinação das características acima na forma solúvel será acrescido ovalor de R$ 33,44, sobre o custo total das análises realizadas.
8.3. Para a determinação de um ou mais metais, excetuando-se Arsênio, Mercúrio eSelênio, será incluído no custo total das análises o valor de R$ 44,75, referente àdigestão e pré-tratamento da amostra.
8.4. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos e líquidos, o custodas análisesserá acrescido de 50%.
8.5. Para os serviços de coleta e transporte de amostras até o laboratório, serãoincluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta e as despesas dedeslocamento.
8.6. Serviços de elaboração de laudos técnicos serão cobrados conformesuacomplexidade, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais dassolicitadas.
8.7 Na totalização final dos custos referentes à integralidade dos serviçosrealizados, será acrescido o percentual de 15 %, a título de despesas administrativas.
