DECRETO 14.504, de 16 de março de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nouso de suasatribuições que lhe confere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Exclui o anexo II do Decreto n° 10.795, de 26de outubro de1993;

Art. 2° Altera o conteúdo do anexo I do Decreto n°10.795, de 26 deoutubro de 1993, que passa a ter o constante deste Decreto;

Art. 3° Altera a redação do parágrafo único do art. 2°Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993, que passa a vigorar com a redaçãoconstante neste Decreto:

“Art. 2° (...)

Parágrafo único. O tipo de licitação que deverá ser adotado é o de menor preço,será considerado como proposta vencedora aquela que obtiver o menor preçoa ser julgadoem licitação (PJL), o qual será calculado da seguinte forma:

PJL = (Php x Mhpb) + (Pkmp x Mkmpb)

Onde:
PJL = Preço a ser julgado em licitação;
Php = Preço da hora proposto na licitação;
Mhpb = Média de horas constante no Projeto Básico da licitação;
Pkmp = Preço do quilômetro rodado proposto pelo na licitação;
Mkmpb = Média de quilômetros rodados constante no Projeto Básico da licitação. "

Art. 4° Altera a redação do "caput" do art.10 do Decreton° 10.795, de 26 de Outubro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10 Os preços máximos da hora-serviço e do quilômetro rodado,dos coeficientes para hora II, Hora III e Hora IV, serão estipulados de acordo com aTabela, anexo I."

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente ascontidas no Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de março de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

Anexo ao Decreto no: 14.504

Anexo I

QUADRO DE PREÇOS MÁXIMOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VALORES MAXIMOSCOEFICIENTES

DECRETO 14.504, de 16 de março de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nouso de suasatribuições que lhe confere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Exclui o anexo II do Decreto n° 10.795, de 26de outubro de1993;

Art. 2° Altera o conteúdo do anexo I do Decreto n°10.795, de 26 deoutubro de 1993, que passa a ter o constante deste Decreto;

Art. 3° Altera a redação do parágrafo único do art. 2°Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993, que passa a vigorar com a redaçãoconstante neste Decreto:

“Art. 2° (...)

Parágrafo único. O tipo de licitação que deverá ser adotado é o de menor preço,será considerado como proposta vencedora aquela que obtiver o menor preçoa ser julgadoem licitação (PJL), o qual será calculado da seguinte forma:

PJL = (Php x Mhpb) + (Pkmp x Mkmpb)

Onde:
PJL = Preço a ser julgado em licitação;
Php = Preço da hora proposto na licitação;
Mhpb = Média de horas constante no Projeto Básico da licitação;
Pkmp = Preço do quilômetro rodado proposto pelo na licitação;
Mkmpb = Média de quilômetros rodados constante no Projeto Básico da licitação. "

Art. 4° Altera a redação do "caput" do art.10 do Decreton° 10.795, de 26 de Outubro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10 Os preços máximos da hora-serviço e do quilômetro rodado,dos coeficientes para hora II, Hora III e Hora IV, serão estipulados de acordo com aTabela, anexo I."

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente ascontidas no Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de março de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

Anexo ao Decreto no: 14.504

Anexo I

QUADRO DE PREÇOS MÁXIMOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VALORES MAXIMOSCOEFICIENTES

DECRETO 14.504, de 16 de março de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nouso de suasatribuições que lhe confere o art. 94, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Exclui o anexo II do Decreto n° 10.795, de 26de outubro de1993;

Art. 2° Altera o conteúdo do anexo I do Decreto n°10.795, de 26 deoutubro de 1993, que passa a ter o constante deste Decreto;

Art. 3° Altera a redação do parágrafo único do art. 2°Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993, que passa a vigorar com a redaçãoconstante neste Decreto:

“Art. 2° (...)

Parágrafo único. O tipo de licitação que deverá ser adotado é o de menor preço,será considerado como proposta vencedora aquela que obtiver o menor preçoa ser julgadoem licitação (PJL), o qual será calculado da seguinte forma:

PJL = (Php x Mhpb) + (Pkmp x Mkmpb)

Onde:
PJL = Preço a ser julgado em licitação;
Php = Preço da hora proposto na licitação;
Mhpb = Média de horas constante no Projeto Básico da licitação;
Pkmp = Preço do quilômetro rodado proposto pelo na licitação;
Mkmpb = Média de quilômetros rodados constante no Projeto Básico da licitação. "

Art. 4° Altera a redação do "caput" do art.10 do Decreton° 10.795, de 26 de Outubro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10 Os preços máximos da hora-serviço e do quilômetro rodado,dos coeficientes para hora II, Hora III e Hora IV, serão estipulados de acordo com aTabela, anexo I."

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente ascontidas no Decreto n° 10.795, de 26 de outubro de 1993.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de março de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Janete Comaru Jachetti,
Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

Anexo ao Decreto no: 14.504

Anexo I

QUADRO DE PREÇOS MÁXIMOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VALORES MAXIMOSCOEFICIENTES