| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.510, de 23 de março de 2004.
| Altera a subordinação, por períododeterminado, de FG da SMA e a redação do inc. IV do art. 2º do Decreto nº9.391/89 edá outras providências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera a subordinação de uma Função Gratificada deAssistente de Organização III (2.1.1.6), da Assessoria de Estudos e Projetos (ASSESPRO),da Coordenação de Modernização Administrativa (CMA), da Secretaria Municipal deAdministração (SMA), para junto ao Centro de Direitos e Registros (CEDRE),SMA.
Art. 2º Fica alterada, no que se refere ao artigo anterior, aredação do inc. IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004 e vigendo até 31 de dezembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de março de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Janete Comaru Jaquetti,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
