| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.520, de 30 de março de 2004.
| Altera o Decreto nº 13.884, de 17 de setembrode 2002. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
D E C R E T A :
Art. 1º A ementa do Decreto nº 13.884, de 17 de setembro de 2002,passa a ter a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma parcelaterra do imóvel situado na Estrada Juca Batista, 6.035, no lugar denominado Aberta dosMorros, neste Município e Comarca de Porto Alegre, de propriedade de Sant’Anna PneusLtda. – Comércio de Pneus e Recapagem”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de março de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
