| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.527, de 13 de abril de 2004.
| Autoriza o uso de área municipal, localizada naRua João Salomoni, em frente ao nº 1345, para a realização do I Evento Musical deEvangelização Cristã na cidade de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do art. 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o uso da área municipal, localizada na RuaJoão Salomoni, em frente ao nº 1345, para a realização do I Evento MusicalEvangelização Cristã, no período de 25 a 30 de abril do corrente, conformejustificativa constante do Processo Administrativo nº 001.012702.04.8.
Art. 2º As obrigações, o prazo e demais condições a seremobservadas constam do Termo de Autorização de Uso a ser firmado com a autorizada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de abril de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Edson Silva,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
