| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.532, de 19 de abril de 2004.
| Altera denominação básica e lotação de CCse FGs na SMS, altera o inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e lotação de umaFunção Gratificada de Coordenador-Geral (1.1.1.8), da Gerência Especial (OI) vinculadadiretamente ao Secretário, para Gerente IV (1.1.1.8), passando a subordinar-se àAssessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA) (OI).
Art. 2º Fica alterada a denominação básica e lotação de umaFunção Gratificada de Coordenador-Geral (1.1.1.8), da Gerência Especial (OI) vinculadadiretamente ao Secretário, para Gerente IV (1.1.1.8), passando a subordinar-se àGerência Distrital Centro (GD Centro).
Art. 3º Fica alterada a lotação de uma Função Gratificada deCoordenador (1.1.1.7), da ASSEPLA, passando a subordinar-se à CoordenaçãodeAdministração Financeira e Orçamentária (CAFO).
Art. 4º Fica alterada a lotação de um Cargo em Comissão deCoordenador (1.1.2.7), da CAFO, passando a subordinar-se à Gerência Especial (OI)vinculada diretamente ao Secretário.
Art. 5º Fica alterada a denominação básica e lotação de um Cargoem Comissão de Gerente IV (1.1.2.8), da GD Centro, para Coordenador-Geral(1.1.2.8),passando a subordinar-se à Gerência Especial (OI) vinculada diretamente ao
Art. 6º Fica alterada a redação do inc. XII do art. 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme o disposto nos artigos anteriores, comosegue:
“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário. . .Coordenador-Geral – C 1.1.2.8. . .Assistente – CC 2.1.2.5. . .Oficial-de-Gabinete 2.1.2.4. . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3. . .Gerência Especial (OI). . . . . .Coordenador-Geral - CC (3) 1.1.2.8. . . . . .Coordenador - CC 1.1.2.7. . . . . .Assistente (3) 2.1.1.5. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3.... . .Assessoria de Planejamento e Programação (OI). . . . . .Gerente IV 1.1.1.8. . . . . .Assessor Especialista – CC (2) 2.1.2.6. . . . . .Assistente CC 2.1.2.5. . . . . .Assistente (8) 2.1.1.5.... . .Coordenação de Administração Financeirae Orçamentária. . . . . .Coordenador 1.1.1.7. . . . . .Assistente Técnico 1.1.1.6.... . .Gerência Distrital Centro. . . . . .Gerente IV 1.1.1.8. . . . . .Gerente de Atividades II 1.1.1.6...”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 29 de março de 2004, no que se referem aose 4º e passam a vigorar a contar do dia 22 de abril de 2004, os arts. 2º e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de abril de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
