| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.541, de 28 de abril de 2004.
| Altera o Decreto nº 14.467, de 09 de fevereirode 2004, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a redação da ementa do Decreto nº 14.467, de09 de fevereiro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Permite o uso de próprio municipal à Companhia Carris Porto-Alegrense, e dáoutras providências.”
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decretonº 14.467,de 09 de fevereiro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pela Companhia CarrisPorto-Alegrense para o desenvolvimento de suas atividades.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de abril de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
