DECRETO Nº 14.546, de 03 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II do § 1º do art. 82 doDecreto nº9.369, de 29 de dezembro de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 82 (...)

§ 1º (...)

II – Habitações coletivas construídas através da COHAB e do DEMHAB.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.546, de 03 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II do § 1º do art. 82 doDecreto nº9.369, de 29 de dezembro de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 82 (...)

§ 1º (...)

II – Habitações coletivas construídas através da COHAB e do DEMHAB.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.546, de 03 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inc. II do § 1º do art. 82 doDecreto nº9.369, de 29 de dezembro de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 82 (...)

§ 1º (...)

II – Habitações coletivas construídas através da COHAB e do DEMHAB.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.