DECRETO Nº 14.553, de 17 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.517, de 30 de março de 2004,que modifica os limites das Subunidades 06 e 08 da UEU 5022 e define o regime urbanísticoda AEIS I conforme inc. I do art. 76 da Lei Complementar nº 434/99, denominada VilaBororó instituída pelo Decreto nº 13.550, de dezembro de 2001, com vistasàregularização do referido núcleo habitacional integrante do Programa de RegularizaçãoFundiária do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.553, de 17 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.517, de 30 de março de 2004,que modifica os limites das Subunidades 06 e 08 da UEU 5022 e define o regime urbanísticoda AEIS I conforme inc. I do art. 76 da Lei Complementar nº 434/99, denominada VilaBororó instituída pelo Decreto nº 13.550, de dezembro de 2001, com vistasàregularização do referido núcleo habitacional integrante do Programa de RegularizaçãoFundiária do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.553, de 17 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.517, de 30 de março de 2004,que modifica os limites das Subunidades 06 e 08 da UEU 5022 e define o regime urbanísticoda AEIS I conforme inc. I do art. 76 da Lei Complementar nº 434/99, denominada VilaBororó instituída pelo Decreto nº 13.550, de dezembro de 2001, com vistasàregularização do referido núcleo habitacional integrante do Programa de RegularizaçãoFundiária do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de maio de 2004.

Rogério Favreto,
Prefeito, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.