DECRETO Nº 14.556, de 21 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas a Célula de Modernização Administrativa eProjetos de Pessoal (CEMAPE) e a Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI), ambassubordinadas à Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, subordinadasà Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal, da Secretaria Municipalde Administração (SMA):

I - Gerência de Estudos e Projetos (GEP);

II - Gerência de Apoio Operacional (GAO);

III - Área de Administração de Redes (AAR).

Art. 3º Ficam excluídas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionadas:

Art. 4º Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Assessoria de Eventos;

II - Equipe de Apoio Operacional da CESP;

III - Assessoria de Estudos de Pessoal da CESP;

IV - Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal;

V - Setor de Administração de Redes da CMA;

VI - Equipe de Apoio Operacional da CMA;

VII - Assessoria de Estudos e Projetos da CMA;

VIII - Coordenação de Modernização Administrativa.

Art. 5º Fica alterada a denominação da Assessoria de ComunicaçãoSocial da SMA, para Assessoria de Comunicação Social e Eventos.

Art. 6º Ficam alteradas as denominações básicas das seguintesFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra “c” do Anexo Ida Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 7º Ficam alteradas as denominações básicas e classificaçãodas seguintes Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro aseguir:

Art. 8º Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargos emComissão, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 9º Fica alterada a redação do inc. IV do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

"IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais - CC                2.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assistente - CC (02)                                 2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC (03)                                 2.1.3.5.... . .Assessoria de Comunicação Social e Eventos. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . .Assessoria de Relações Institucionais. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . .Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . .Coordenação de Desenvolvimento. . . . . .Coordenador - CC                                     1.1.2.7. . . . . .Assessoria Técnica de Desenvolvimento. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.3.5.... . .Centro de Direitos e Registros. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . . . . . . . .Setor IX. . . . . . . . . . . .Chefe de Setor                           1.1.1.3.... . .Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal. . . . . .Gestor B - CC                                        1.1.2.7. . . . . .Gerência de Estudos e Projetos. . . . . . . . .Gerente II                                     1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente de Organização II (3)               2.1.1.5. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.2.5. . . . . . . . .Assistente - CC (2)                            2.1.3.5. . . . . . . . .Assistente de Organização I                    2.1.1.3. . . . . . . . .Encarregado                                    1.1.1.2. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I                                      1.1.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)                 1.1.1.3. . . . . .Área de Administração de Redes. . . . . . . . .Gerente A                                      1.1.1.3"

Art. 10 Altera o item 4 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1986, como segue:

"4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOChefe do Centro de Editoração, do Centro de EditoraçãoChefe de Unidade, da Unidade de Veículos ContratadosGerente I, da Escola de Gestão PúblicaChefe de Seção, da Seção de Apoio OperacionalChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIIGerente II, da Gerência de Estudos e ProjetosAssistente de Organização IIIAssistente de Organização IIAssistente de Organização I"

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.556, de 21 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas a Célula de Modernização Administrativa eProjetos de Pessoal (CEMAPE) e a Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI), ambassubordinadas à Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, subordinadasà Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal, da Secretaria Municipalde Administração (SMA):

I - Gerência de Estudos e Projetos (GEP);

II - Gerência de Apoio Operacional (GAO);

III - Área de Administração de Redes (AAR).

Art. 3º Ficam excluídas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionadas:

Art. 4º Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Assessoria de Eventos;

II - Equipe de Apoio Operacional da CESP;

III - Assessoria de Estudos de Pessoal da CESP;

IV - Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal;

V - Setor de Administração de Redes da CMA;

VI - Equipe de Apoio Operacional da CMA;

VII - Assessoria de Estudos e Projetos da CMA;

VIII - Coordenação de Modernização Administrativa.

Art. 5º Fica alterada a denominação da Assessoria de ComunicaçãoSocial da SMA, para Assessoria de Comunicação Social e Eventos.

Art. 6º Ficam alteradas as denominações básicas das seguintesFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra “c” do Anexo Ida Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 7º Ficam alteradas as denominações básicas e classificaçãodas seguintes Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro aseguir:

Art. 8º Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargos emComissão, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 9º Fica alterada a redação do inc. IV do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

"IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais - CC                2.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assistente - CC (02)                                 2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC (03)                                 2.1.3.5.... . .Assessoria de Comunicação Social e Eventos. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . .Assessoria de Relações Institucionais. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . .Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . .Coordenação de Desenvolvimento. . . . . .Coordenador - CC                                     1.1.2.7. . . . . .Assessoria Técnica de Desenvolvimento. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.3.5.... . .Centro de Direitos e Registros. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . . . . . . . .Setor IX. . . . . . . . . . . .Chefe de Setor                           1.1.1.3.... . .Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal. . . . . .Gestor B - CC                                        1.1.2.7. . . . . .Gerência de Estudos e Projetos. . . . . . . . .Gerente II                                     1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente de Organização II (3)               2.1.1.5. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.2.5. . . . . . . . .Assistente - CC (2)                            2.1.3.5. . . . . . . . .Assistente de Organização I                    2.1.1.3. . . . . . . . .Encarregado                                    1.1.1.2. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I                                      1.1.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)                 1.1.1.3. . . . . .Área de Administração de Redes. . . . . . . . .Gerente A                                      1.1.1.3"

Art. 10 Altera o item 4 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1986, como segue:

"4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOChefe do Centro de Editoração, do Centro de EditoraçãoChefe de Unidade, da Unidade de Veículos ContratadosGerente I, da Escola de Gestão PúblicaChefe de Seção, da Seção de Apoio OperacionalChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIIGerente II, da Gerência de Estudos e ProjetosAssistente de Organização IIIAssistente de Organização IIAssistente de Organização I"

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.556, de 21 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam criadas a Célula de Modernização Administrativa eProjetos de Pessoal (CEMAPE) e a Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI), ambassubordinadas à Secretaria Municipal de Administração (SMA).

Art. 2º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho, subordinadasà Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal, da Secretaria Municipalde Administração (SMA):

I - Gerência de Estudos e Projetos (GEP);

II - Gerência de Apoio Operacional (GAO);

III - Área de Administração de Redes (AAR).

Art. 3º Ficam excluídas as seguintes Funções Gratificadas e Cargosem Comissão lotados nas Unidades de Trabalho, da SMA, abaixo relacionadas:

Art. 4º Ficam extintas as seguintes Unidades de Trabalho da SMA:

I - Assessoria de Eventos;

II - Equipe de Apoio Operacional da CESP;

III - Assessoria de Estudos de Pessoal da CESP;

IV - Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal;

V - Setor de Administração de Redes da CMA;

VI - Equipe de Apoio Operacional da CMA;

VII - Assessoria de Estudos e Projetos da CMA;

VIII - Coordenação de Modernização Administrativa.

Art. 5º Fica alterada a denominação da Assessoria de ComunicaçãoSocial da SMA, para Assessoria de Comunicação Social e Eventos.

Art. 6º Ficam alteradas as denominações básicas das seguintesFunções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra “c” do Anexo Ida Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 7º Ficam alteradas as denominações básicas e classificaçãodas seguintes Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, constantes na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, conforme quadro aseguir:

Art. 8º Ficam lotadas as seguintes Funções Gratificadas e Cargos emComissão, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro a seguir:

Art. 9º Fica alterada a redação do inc. IV do art. 2ºdo Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, comosegue:

"IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais - CC                2.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assistente - CC (02)                                 2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC (03)                                 2.1.3.5.... . .Assessoria de Comunicação Social e Eventos. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . .Assessoria de Relações Institucionais. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . .Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . .Coordenação de Desenvolvimento. . . . . .Coordenador - CC                                     1.1.2.7. . . . . .Assessoria Técnica de Desenvolvimento. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.3.5.... . .Centro de Direitos e Registros. . . . . .Coordenador                                          1.1.1.7.... . . . . . . . .Setor IX. . . . . . . . . . . .Chefe de Setor                           1.1.1.3.... . .Célula de Modernização Administrativa e Projetos de Pessoal. . . . . .Gestor B - CC                                        1.1.2.7. . . . . .Gerência de Estudos e Projetos. . . . . . . . .Gerente II                                     1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente de Organização II (3)               2.1.1.5. . . . . . . . .Assistente - CC                                2.1.2.5. . . . . . . . .Assistente - CC (2)                            2.1.3.5. . . . . . . . .Assistente de Organização I                    2.1.1.3. . . . . . . . .Encarregado                                    1.1.1.2. . . . . .Gerência de Apoio Operacional. . . . . . . . .Gerente I                                      1.1.1.5. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2)                 1.1.1.3. . . . . .Área de Administração de Redes. . . . . . . . .Gerente A                                      1.1.1.3"

Art. 10 Altera o item 4 do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 dejaneiro de 1986, como segue:

"4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOChefe do Centro de Editoração, do Centro de EditoraçãoChefe de Unidade, da Unidade de Veículos ContratadosGerente I, da Escola de Gestão PúblicaChefe de Seção, da Seção de Apoio OperacionalChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIChefe de Unidade, da Unidade de Registros e Preparo de Pagamento IIIGerente II, da Gerência de Estudos e ProjetosAssistente de Organização IIIAssistente de Organização IIAssistente de Organização I"

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.