DECRETO Nº 14.562, de 27 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D EC R E T A :

Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da estrutura daAdministração Centralizada da PMPA, como Unidades de Trabalho (UTs), os Gabinetes dosSecretários (GS), abaixo relacionados:

I – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Governo Municipal(SGM);
II - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Planejamento(SPM);
III - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Obras eViação (SMOV);
IV - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Educação(SMED);
V - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal dos Transportes(SMT);
VI – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipalda Produção,Indústria e Comércio (SMIC);
VII – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal(SMS);
VIII - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal doMeio Ambiente(SMAM);
IX - Gabinete do Diretor (GD), subordinado ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP);
X - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Extraordinária de Captaçãode Recursos e Cooperação Internacional (SECAR);
        XI - Gabinete do Secretário (GS), subordinadoà Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
XII - Gabinete do Coordenador-Geral (GCG), subordinado ao Gabinete de Planejamento(GAPLAN);
XIII – Conselho Tutelar (CT), unidade de trabalho impessoal e vinculado à SGM.

Art. 2º Ficam excluídos os seguintes Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas lotados pelo Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 3º Fica excluído, o inciso XIX – CONSELHOS MUNICIPAIS doartigo 2º do Decreto nº 9.391/89.

Art. 4º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão, constante na letra “c” do Anexo I da Lei 6.309, de 28de dezembro de1988, de Chefe de Equipe (1.1.2.5) para Gerente de Atividades I (1.1.2.5).

Art. 5º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãoe FunçõesGratificadas, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro abaixo:

Art. 6º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãodo item 1 doAnexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, nas UTs, conforme quadro

Qt.	Código	Denominação	Unidade de Trabalho
2	2.1.2.7	Assessor Técnico em Educação II - CC	Gabinete do Secretário/SMED
2	2.1.2.6	Assessor Técnico em Educação I - CC	Gabinete do Secretário/SMED

Art. 7º Fica alterada, no que se referem os artigos anteriores, aredação dos incisos I,II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI,XVII e XVIII do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,

"I – GABINETE DO PREFEITOPrefeito. . .Assessoria Especial.... . .Gabinete Executivo.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC    (3)                     2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Gabinete do Vice-Prefeito...II – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Especialista - CC (2)                       2.1.2.6. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC                            2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4. . .Assessoria Especial. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais – CC           2.1.2.8. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . .Conselho Tutelar. . . . . .Conselheiro Tutelar – CC (40)                           2.1.2.5. . .Serviço de Apoio Operacional aos Conselhos Tutelares       1.1.1.6...III – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II                               1.1.1.6. . . . . .Gerente de Projetos II - CC                          1.1.2.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Técnico de Planejamento – CC                            2.1.2.6. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Encarregado de Serviço                               1.1.1.2. . .Assessoria Técnica...IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . . . . .Assistente (2)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete                                  2.1.1.4. . . . . .Secretário de Conselho (2)                           2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC    (3)                         2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (3)                                 2.1.1.3...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (48)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação II - CC (2)             2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação I - CC (2)              2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . .Assessoria de Planejamento e Programação...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC                                         2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Espaço Cultural do Trabalho – Usina do Gasômetro...X – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . . . . .Chefe de Grupo (14)                                  1.1.1.2. . .Equipe de Monitoração...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II (2)                           1.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (2)                                     2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (4)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (3)                                   1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Coordenador-Geral - CC                               1.1.2.8. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Gerência Especial (OI)...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (2)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Responsável por Atividades II (2)                    1.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (44)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XIV – DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISDiretor de Departamento - CC                                    1.1.2.8. . .Gabinete do Diretor. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (30)                                  1.1.1.2. . .Assessoria Comunitária...XV – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico (2)                               2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Núcleo de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Núcleo                                      1.1.1.3. . .Coordenação de Identificação e Negociação de Projetos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . .Coordenação de Planejamento e Organização da AgênciaMunicipal de Fomento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7...XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZERSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Gerente de Atividades I - CC                         1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XVII – GABINETE DE PLANEJAMENTOCoordenador-Geral – CC                                     1.1.2.8. . .Gabinete do Coordenador-Geral. . . . . .Gerente de Atividades IV NS                          1.1.1.8. . . . . .Supervisor – CC                                         1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Assistente (4)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Equipe de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Equipe                                      1.1.1.5. . .Coordenação de Planejamento Estratégico. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Plano de Governo. . . . . . . . .Chefe de Unidade - CC                          1.1.2.6. . . . . .Unidade de Gerência de Projetos. . . . . . . . .Chefe de Unidade – CC                     1.1.2.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . .Coordenação de Orçamento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Programação e Execução Orçamentária. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . . . . .Unidade de Estatística. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANASecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário Adjunto - CC                              1.1.2.8. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4.... . .Coordenação de Políticas de Direitos Humanos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7.... . . . . .Equipe de Políticas da Juventude. . . . . . . . .Chefe de Equipe - CC                           1.1.2.5"

Art. 8º Altera o item 16 do Anexo ao Decreto nº 8.713,janeiro de 1986, como segue:

“16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

        Gerente de Atividades I –CC
        Gerente II, da Gerência Pedagógica
        Curso Superior de Graduação a nível deLicenciatura Plena ou Bacharelado na Área de Educação Física ou Pedagogia
        Gerente II, da Gerência Executiva
        Gerente II, da Gerência de Eventos”

Art. 9º Altera o item 19 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86, comosegue:

“19 – GERAIS

        Secretário Adjunto – CC
        Procurador-Geral Adjunto –        Procurador-Geral Adjunto
        Assessor para Assuntos Especiais – CC
        ...
        Gerente de Projetos III –CC
        Chefe de Gabinete - CC
        Gestor C – CC
        ...
        Responsável por Atividades I NS”

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de maio de 2004, no que se refere ao

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.562, de 27 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D EC R E T A :

Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da estrutura daAdministração Centralizada da PMPA, como Unidades de Trabalho (UTs), os Gabinetes dosSecretários (GS), abaixo relacionados:

I – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Governo Municipal(SGM);
II - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Planejamento(SPM);
III - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Obras eViação (SMOV);
IV - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Educação(SMED);
V - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal dos Transportes(SMT);
VI – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipalda Produção,Indústria e Comércio (SMIC);
VII – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal(SMS);
VIII - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal doMeio Ambiente(SMAM);
IX - Gabinete do Diretor (GD), subordinado ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP);
X - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Extraordinária de Captaçãode Recursos e Cooperação Internacional (SECAR);
        XI - Gabinete do Secretário (GS), subordinadoà Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
XII - Gabinete do Coordenador-Geral (GCG), subordinado ao Gabinete de Planejamento(GAPLAN);
XIII – Conselho Tutelar (CT), unidade de trabalho impessoal e vinculado à SGM.

Art. 2º Ficam excluídos os seguintes Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas lotados pelo Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 3º Fica excluído, o inciso XIX – CONSELHOS MUNICIPAIS doartigo 2º do Decreto nº 9.391/89.

Art. 4º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão, constante na letra “c” do Anexo I da Lei 6.309, de 28de dezembro de1988, de Chefe de Equipe (1.1.2.5) para Gerente de Atividades I (1.1.2.5).

Art. 5º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãoe FunçõesGratificadas, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro abaixo:

Art. 6º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãodo item 1 doAnexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, nas UTs, conforme quadro

Qt.	Código	Denominação	Unidade de Trabalho
2	2.1.2.7	Assessor Técnico em Educação II - CC	Gabinete do Secretário/SMED
2	2.1.2.6	Assessor Técnico em Educação I - CC	Gabinete do Secretário/SMED

Art. 7º Fica alterada, no que se referem os artigos anteriores, aredação dos incisos I,II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI,XVII e XVIII do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,

"I – GABINETE DO PREFEITOPrefeito. . .Assessoria Especial.... . .Gabinete Executivo.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC    (3)                     2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Gabinete do Vice-Prefeito...II – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Especialista - CC (2)                       2.1.2.6. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC                            2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4. . .Assessoria Especial. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais – CC           2.1.2.8. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . .Conselho Tutelar. . . . . .Conselheiro Tutelar – CC (40)                           2.1.2.5. . .Serviço de Apoio Operacional aos Conselhos Tutelares       1.1.1.6...III – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II                               1.1.1.6. . . . . .Gerente de Projetos II - CC                          1.1.2.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Técnico de Planejamento – CC                            2.1.2.6. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Encarregado de Serviço                               1.1.1.2. . .Assessoria Técnica...IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . . . . .Assistente (2)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete                                  2.1.1.4. . . . . .Secretário de Conselho (2)                           2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC    (3)                         2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (3)                                 2.1.1.3...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (48)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação II - CC (2)             2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação I - CC (2)              2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . .Assessoria de Planejamento e Programação...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC                                         2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Espaço Cultural do Trabalho – Usina do Gasômetro...X – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . . . . .Chefe de Grupo (14)                                  1.1.1.2. . .Equipe de Monitoração...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II (2)                           1.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (2)                                     2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (4)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (3)                                   1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Coordenador-Geral - CC                               1.1.2.8. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Gerência Especial (OI)...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (2)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Responsável por Atividades II (2)                    1.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (44)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XIV – DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISDiretor de Departamento - CC                                    1.1.2.8. . .Gabinete do Diretor. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (30)                                  1.1.1.2. . .Assessoria Comunitária...XV – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico (2)                               2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Núcleo de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Núcleo                                      1.1.1.3. . .Coordenação de Identificação e Negociação de Projetos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . .Coordenação de Planejamento e Organização da AgênciaMunicipal de Fomento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7...XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZERSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Gerente de Atividades I - CC                         1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XVII – GABINETE DE PLANEJAMENTOCoordenador-Geral – CC                                     1.1.2.8. . .Gabinete do Coordenador-Geral. . . . . .Gerente de Atividades IV NS                          1.1.1.8. . . . . .Supervisor – CC                                         1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Assistente (4)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Equipe de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Equipe                                      1.1.1.5. . .Coordenação de Planejamento Estratégico. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Plano de Governo. . . . . . . . .Chefe de Unidade - CC                          1.1.2.6. . . . . .Unidade de Gerência de Projetos. . . . . . . . .Chefe de Unidade – CC                     1.1.2.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . .Coordenação de Orçamento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Programação e Execução Orçamentária. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . . . . .Unidade de Estatística. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANASecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário Adjunto - CC                              1.1.2.8. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4.... . .Coordenação de Políticas de Direitos Humanos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7.... . . . . .Equipe de Políticas da Juventude. . . . . . . . .Chefe de Equipe - CC                           1.1.2.5"

Art. 8º Altera o item 16 do Anexo ao Decreto nº 8.713,janeiro de 1986, como segue:

“16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

        Gerente de Atividades I –CC
        Gerente II, da Gerência Pedagógica
        Curso Superior de Graduação a nível deLicenciatura Plena ou Bacharelado na Área de Educação Física ou Pedagogia
        Gerente II, da Gerência Executiva
        Gerente II, da Gerência de Eventos”

Art. 9º Altera o item 19 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86, comosegue:

“19 – GERAIS

        Secretário Adjunto – CC
        Procurador-Geral Adjunto –        Procurador-Geral Adjunto
        Assessor para Assuntos Especiais – CC
        ...
        Gerente de Projetos III –CC
        Chefe de Gabinete - CC
        Gestor C – CC
        ...
        Responsável por Atividades I NS”

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de maio de 2004, no que se refere ao

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.562, de 27 de maio de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D EC R E T A :

Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da estrutura daAdministração Centralizada da PMPA, como Unidades de Trabalho (UTs), os Gabinetes dosSecretários (GS), abaixo relacionados:

I – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Governo Municipal(SGM);
II - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria do Planejamento(SPM);
III - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Obras eViação (SMOV);
IV - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal de Educação(SMED);
V - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal dos Transportes(SMT);
VI – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipalda Produção,Indústria e Comércio (SMIC);
VII – Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal(SMS);
VIII - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Municipal doMeio Ambiente(SMAM);
IX - Gabinete do Diretor (GD), subordinado ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP);
X - Gabinete do Secretário (GS), subordinado à Secretaria Extraordinária de Captaçãode Recursos e Cooperação Internacional (SECAR);
        XI - Gabinete do Secretário (GS), subordinadoà Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
XII - Gabinete do Coordenador-Geral (GCG), subordinado ao Gabinete de Planejamento(GAPLAN);
XIII – Conselho Tutelar (CT), unidade de trabalho impessoal e vinculado à SGM.

Art. 2º Ficam excluídos os seguintes Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas lotados pelo Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, como segue:

Art. 3º Fica excluído, o inciso XIX – CONSELHOS MUNICIPAIS doartigo 2º do Decreto nº 9.391/89.

Art. 4º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão, constante na letra “c” do Anexo I da Lei 6.309, de 28de dezembro de1988, de Chefe de Equipe (1.1.2.5) para Gerente de Atividades I (1.1.2.5).

Art. 5º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãoe FunçõesGratificadas, das constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, conforme quadro abaixo:

Art. 6º Ficam lotados os seguintes Cargos em Comissãodo item 1 doAnexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, nas UTs, conforme quadro

Qt.	Código	Denominação	Unidade de Trabalho
2	2.1.2.7	Assessor Técnico em Educação II - CC	Gabinete do Secretário/SMED
2	2.1.2.6	Assessor Técnico em Educação I - CC	Gabinete do Secretário/SMED

Art. 7º Fica alterada, no que se referem os artigos anteriores, aredação dos incisos I,II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI,XVII e XVIII do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,

"I – GABINETE DO PREFEITOPrefeito. . .Assessoria Especial.... . .Gabinete Executivo.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC    (3)                     2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Gabinete do Vice-Prefeito...II – SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Especialista - CC (2)                       2.1.2.6. . . . . .Auxiliar-de-Gabinete - CC                            2.1.2.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (3)                            2.1.2.4. . .Assessoria Especial. . . . . .Assessor para Assuntos Especiais – CC           2.1.2.8. . . . . .Assistente Técnico                                   2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . .Conselho Tutelar. . . . . .Conselheiro Tutelar – CC (40)                           2.1.2.5. . .Serviço de Apoio Operacional aos Conselhos Tutelares       1.1.1.6...III – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II                               1.1.1.6. . . . . .Gerente de Projetos II - CC                          1.1.2.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Técnico de Planejamento – CC                            2.1.2.6. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Encarregado de Serviço                               1.1.1.2. . .Assessoria Técnica...IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4...V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assessor Especialista – CC                      2.1.2.6. . . . . .Assistente (2)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (3)                                     2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete                                  2.1.1.4. . . . . .Secretário de Conselho (2)                           2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC    (3)                         2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (3)                                 2.1.1.3...VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (48)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico - CC                                2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação II - CC (2)             2.1.2.7. . . . . .Assessor Técnico em Educação I - CC (2)              2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente - CC                                      2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . .Assessoria de Planejamento e Programação...IX – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURASecretário. . .Gabinete do Secretário.... . . . . .Assistente – CC                                         2.1.3.5. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Espaço Cultural do Trabalho – Usina do Gasômetro...X – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário de Conselho                               2.1.1.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . . . . .Chefe de Grupo (14)                                  1.1.1.2. . .Equipe de Monitoração...XI – SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIOSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Gerente de Projetos II (2)                           1.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC (2)                                     2.1.3.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (4)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (3)                                   1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Coordenador-Geral - CC                               1.1.2.8. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Gerência Especial (OI)...XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTESecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (2)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Responsável por Atividades II (2)                    1.1.1.4. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC (2)                            2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (44)                                  1.1.1.2. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XIV – DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISDiretor de Departamento - CC                                    1.1.2.8. . .Gabinete do Diretor. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Assistente                                           2.1.1.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Chefe de Grupo (30)                                  1.1.1.2. . .Assessoria Comunitária...XV – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC (3)                       2.1.2.7. . . . . .Assistente Técnico (2)                               2.1.1.6. . . . . .Assessor Especialista - CC                           2.1.2.6. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . .Núcleo de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Núcleo                                      1.1.1.3. . .Coordenação de Identificação e Negociação de Projetos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . .Coordenação de Planejamento e Organização da AgênciaMunicipal de Fomento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7...XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZERSecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Gerente de Atividades I - CC                         1.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico                                     2.1.1.3. . .Assessoria de Planejamento e Programação...XVII – GABINETE DE PLANEJAMENTOCoordenador-Geral – CC                                     1.1.2.8. . .Gabinete do Coordenador-Geral. . . . . .Gerente de Atividades IV NS                          1.1.1.8. . . . . .Supervisor – CC                                         1.1.2.8. . . . . .Assessor Técnico – CC                           2.1.2.7. . . . . .Assistente (4)                                       2.1.1.5. . . . . .Assistente – CC                                         2.1.2.5. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4. . . . . .Auxiliar Técnico (2)                                 2.1.1.3. . .Equipe de Apoio Administrativo. . . . . .Chefe de Equipe                                      1.1.1.5. . .Coordenação de Planejamento Estratégico. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Plano de Governo. . . . . . . . .Chefe de Unidade - CC                          1.1.2.6. . . . . .Unidade de Gerência de Projetos. . . . . . . . .Chefe de Unidade – CC                     1.1.2.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . .Coordenação de Orçamento. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7. . . . . .Unidade de Programação e Execução Orçamentária. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6. . . . . . . . .Assistente – CC                           2.1.2.5. . . . . .Unidade de Estatística. . . . . . . . .Chefe de Unidade                               1.1.1.6...XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANASecretário. . .Gabinete do Secretário. . . . . .Secretário Adjunto - CC                              1.1.2.8. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC                                2.1.2.4.... . .Coordenação de Políticas de Direitos Humanos. . . . . .Coordenador – CC                                        1.1.2.7.... . . . . .Equipe de Políticas da Juventude. . . . . . . . .Chefe de Equipe - CC                           1.1.2.5"

Art. 8º Altera o item 16 do Anexo ao Decreto nº 8.713,janeiro de 1986, como segue:

“16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

        Gerente de Atividades I –CC
        Gerente II, da Gerência Pedagógica
        Curso Superior de Graduação a nível deLicenciatura Plena ou Bacharelado na Área de Educação Física ou Pedagogia
        Gerente II, da Gerência Executiva
        Gerente II, da Gerência de Eventos”

Art. 9º Altera o item 19 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86, comosegue:

“19 – GERAIS

        Secretário Adjunto – CC
        Procurador-Geral Adjunto –        Procurador-Geral Adjunto
        Assessor para Assuntos Especiais – CC
        ...
        Gerente de Projetos III –CC
        Chefe de Gabinete - CC
        Gestor C – CC
        ...
        Responsável por Atividades I NS”

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de maio de 2004, no que se refere ao

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 2004.

João Verle,
Prefeito.

César Bento,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.