| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.564, de 31 de maio de 2004.
| Altera a denominação básica de um Cargo emComissão do GP e a redação do inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391/89. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação básica do Cargo emde Assistente NM - CC, lotado no Centro Administrativo Regional Norte, doGabinete deRelações com a Comunidade, do Gabinete do Prefeito, para Assistente - CC.
Art. 2º Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação do inc. I, do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 03 de junho de2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de maio de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
