| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.569, de 08 de junho de 2004.
| Altera a denominação de Unidadede Trabalho daSMA e a redação do inc. IV do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Ouvidoria Interna (OI),subordinada ao Secretário da Secretaria Municipal de Administração (SMA),paraOuvidoria dos Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Alegre (OSEMPPA), da SMA.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinc. IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de junho de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
