| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.577, de 22 de junho de 2004.
| Exclui árvore declarada imune aoDecreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte 01 (uma)árvore Araucária das Ilhas Norfolk (araucária exoelsa R. Br) localizada naGrão-Pará, nº 75, conforme Processo Administrativo nº 001.012924.04.0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de junho de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Dieter Wartchow,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
