| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.601, de 22 de julho de 2004.
| Altera os Anexos I e II do Decreto nº 14.239,de 16 de julho de 2003, que consolidou a Estrutura Geral do Departamento Municipal deHabitação. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incs. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados, no Decreto nº 14.239, de 16 de julho de2003, os Anexos I e II, excluindo do Anexo I o Chefe de Unidade, da Unidade de Suprimentose Materiais da Coordenação de Infra-Estrutura e Recursos Humanos e incluindo no Anexo IIo Chefe de Unidade, da Unidade de Suprimentos e Materiais - FG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de julho de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
