| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.614, de 05 de agosto de 2004.
| Altera a denominação e subordinação deUnidade de Trabalho do Departamento de Esgotos Pluviais - DEP, a redação do inc. XIV doart. 2º do Decreto nº 9.391/89, e o item 14 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86 e dáoutras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Seção de Obras(SO),subordinada ao Serviço de Execução de Obras (SEO), da Divisão de Obras e Projetos(DOP) do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), para Seção de Planejamento,Orçamentação e Controle de Projetos e Obras (SPO), passando a subordinar-se à Divisãode Obras e Projetos, do DEP.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinc. XIV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Altera o item 14 do Anexo ao Decreto nº 8.713,janeiro de 1986, como segue:
“14 - DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISDiretor de Departamento - CCUnidade de Apoio AdministrativoDivisão de ConservaçãoSeção Norte de ConservaçãoSeção Centro de Conservação - CCSeção Sul de ConservaçãoSeção Leste de Conservação - CCSeção de Fabricação de Pré-MoldadoDivisão de Obras e Projetos – CCSeção de ProjetosSeção de Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos eObras - CCServiço de Execução de ObrasSetor de Hidrologia”
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de agosto de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário de Governo Municipal.
