| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.632, de 23 de agosto de 2004.
| Altera denominação básica e lotação de FGna SMS, altera o inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e lotação de umaFunção Gratificada de Gerente A (1.1.1.3), da Unidade de Saúde Vila GaúchaGerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS,para Responsável por Atividades I (1.1.1.3), passando a subordinar-se diretamente àGerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal, da SMS.
Art. 2º Fica extinta a Unidade de Saúde Vila Gaúcha USGerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Fica alterada a redação do inciso XII do art.2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme o disposto nos artigos anteriores,como segue:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESecretário.... . .Gerencia Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal. . . . . .Gerente IV 1.1.1.8. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6. . . . . .Responsável por Atividades II 1.1.1.4. . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3.... . . . . .Unidade de Saúde Estrada dos Alpes - US P.1. . . . . . . . .Gerente A 1.1.1.3. . .Gerencia Distrital Sul/Centro Sul. . . . . .Gerente IV 1.1.1.8...”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de agosto de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
