DECRETO Nº 14.650, de 16 de setembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “c” do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318,de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos - DMAE, no valor de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões,setecentos e vinte mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-1081 - Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,004000-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    820.000,004000-2223 - Lançamento, Medição e Administração de Receitas3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    500.000,004000-2229 - Administração de Recursos Humanos,Materiais e Serviços3390 - Outras Despesas Correntes                                R$  2.400.000,00Total das Suplementações:                                      R$  4.720.000,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução das dotações orçamentárias do orçamento vigente,abaixo discriminadas:

4000-1080 - Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de  Água4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA4000-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                  R$   3.720.000,00Total das Reduções:                                                  R$4.720.000,00

Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:

Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                      R$ 26.324.428,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de setembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.650, de 16 de setembro de 2004.
Abre créditos suplementares no valor de R$4.720.000,00 no DMAE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “c” do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318,de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos - DMAE, no valor de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões,setecentos e vinte mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-1081 - Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,004000-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    820.000,004000-2223 - Lançamento, Medição e Administração de Receitas3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    500.000,004000-2229 - Administração de Recursos Humanos,Materiais e Serviços3390 - Outras Despesas Correntes                                R$  2.400.000,00Total das Suplementações:                                      R$  4.720.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução das dotações orçamentárias do orçamento vigente,abaixo discriminadas:
4000-1080 - Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de  Água4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA4000-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                  R$   3.720.000,00Total das Reduções:                                                  R$4.720.000,00
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                      R$ 26.324.428,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de setembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.650, de 16 de setembro de 2004.
Abre créditos suplementares no valor de R$4.720.000,00 no DMAE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “c” do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318,de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos - DMAE, no valor de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões,setecentos e vinte mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-1081 - Ampliação dos Sistemas de Coleta de Esgotos4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,004000-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    820.000,004000-2223 - Lançamento, Medição e Administração de Receitas3390 - Outras Despesas Correntes                                R$    500.000,004000-2229 - Administração de Recursos Humanos,Materiais e Serviços3390 - Outras Despesas Correntes                                R$  2.400.000,00Total das Suplementações:                                      R$  4.720.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução das dotações orçamentárias do orçamento vigente,abaixo discriminadas:
4000-1080 - Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de  Água4490 - Investimentos                                            R$  1.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA4000-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                  R$   3.720.000,00Total das Reduções:                                                  R$4.720.000,00
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                      R$ 26.324.428,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de setembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
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Secretário do Governo Municipal.