DECRETO Nº 14.670, de 11 de outubro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso de parte de bem públicolocalizado noSolar Paraíso, conforme previsto no Processo Administrativo nº 001.041424.04.2, para ofim exclusivo de realizar curso de Ervas Medicinais Aromáticas e Condimentares.

Art. 2º As obrigações, responsabilidades, prazo e forma depagamento e outras regras gerais de execução e cancelamento da Autorizaçãoconstarão do respectivo Termo de Autorização de Uso a ser firmado com osautorizatários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.670, de 11 de outubro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso de parte de bem públicolocalizado noSolar Paraíso, conforme previsto no Processo Administrativo nº 001.041424.04.2, para ofim exclusivo de realizar curso de Ervas Medicinais Aromáticas e Condimentares.

Art. 2º As obrigações, responsabilidades, prazo e forma depagamento e outras regras gerais de execução e cancelamento da Autorizaçãoconstarão do respectivo Termo de Autorização de Uso a ser firmado com osautorizatários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.670, de 11 de outubro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso de parte de bem públicolocalizado noSolar Paraíso, conforme previsto no Processo Administrativo nº 001.041424.04.2, para ofim exclusivo de realizar curso de Ervas Medicinais Aromáticas e Condimentares.

Art. 2º As obrigações, responsabilidades, prazo e forma depagamento e outras regras gerais de execução e cancelamento da Autorizaçãoconstarão do respectivo Termo de Autorização de Uso a ser firmado com osautorizatários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2004.

João Verle,
Prefeito.

Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.