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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 14.674, de 14 de outubro de 2004.

Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.805.349,00 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.805.349,00 (três milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarentae nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.000,000602-2031 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   96.510,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   33.260,000700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 - Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    7.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    26.957,001001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    46.800,001003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    51.175,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     42.663,001101-2058 - Conselhos Tutelares3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$4.045,001102-2061 - Auxílio Financeiro a Entidades3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$     90.000,001102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$    299.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     16.071,001202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    565.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1150 - Alargamento Av. Wenceslau Escobar - FUNDOPIMES4490 - Investimentos                                              R$     367.790,001403-2075 - Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2087 - Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2093 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$178.443,001502-2095 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$112.708,001503-2103 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 - Programa de Saúde da Família - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$127.500,001804-2147 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$398.312,001804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$768.711,001804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$104.000,001804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                                              R$1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$Total das Suplementações:                                 R$    3.805.349,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1003-2037 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2077 - Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presindente Vargas - HMIPV3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                    R$899.138,00   Total das Reduções:                                  R$    1.115.805,00

II - no valor de R$ 2.315.854,00 (dois milhoes, trezentos e quinze mil,cinqüenta e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 16.510,00(dezesseis mil, quinhentos e dez reais) Convênio entre o Ministério do Esporte e a PMPA,R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Convênio com a Associação Brasileira de AtletismoMaster - ABRAM, R$ 7.835,00 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais)Convênio ONGPaz e Solidariedade, R$ 299.671,00 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta eum reais) provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA, R$ 59.110,00 (cinqüenta e nove mil, cento e dez reais) ConvênioFNDE/MEC, R$ 212.968,00 (duzentos e doze mil, novecentos e sessenta e oitoSalário-Educação, R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) do Convênio com aAssociação Pró-Ensino Superior de Novo Hamburgo, através do Centro UniversitárioFEEVALE, R$ 1.061.500,00 (um milhão, sessenta e um mil e quinhentos reais)da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 127.500,00 (cento e vinte e setequinhentos reais) do Incentivo ao Programa de Saúde da Família - PSF, R$ 13.237,00(treze mil, duzentos e trinta e sete reais) do Incentivo da Saúde Bucal, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais) da Assistência FarmacêuticaBásica, R$ 15.902,00 (quinze mil, novecentos e dois reais) do Programa Parceria Resolve,R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia, R$36.809,00 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais) do Fundo de Apoio Financeiro -FUNAFIR;

III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco InteramericanodeDesenvolvimento – BID;

IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 367.790,00 (trezentos e sessenta e setemil, setecentos e noventa reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento aoPrograma Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:

Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                       32.269.636,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se,
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.674, de 14 de outubro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.805.349,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.805.349,00 (três milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarentae nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.000,000602-2031 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   96.510,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   33.260,000700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 - Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    7.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    26.957,001001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    46.800,001003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    51.175,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     42.663,001101-2058 - Conselhos Tutelares3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$4.045,001102-2061 - Auxílio Financeiro a Entidades3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$     90.000,001102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$    299.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     16.071,001202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    565.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1150 - Alargamento Av. Wenceslau Escobar - FUNDOPIMES4490 - Investimentos                                              R$     367.790,001403-2075 - Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2087 - Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2093 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$178.443,001502-2095 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$112.708,001503-2103 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 - Programa de Saúde da Família - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$127.500,001804-2147 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$398.312,001804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$768.711,001804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$104.000,001804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                                              R$1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$Total das Suplementações:                                 R$    3.805.349,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1003-2037 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2077 - Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presindente Vargas - HMIPV3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                    R$899.138,00   Total das Reduções:                                  R$    1.115.805,00
II - no valor de R$ 2.315.854,00 (dois milhoes, trezentos e quinze mil,cinqüenta e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 16.510,00(dezesseis mil, quinhentos e dez reais) Convênio entre o Ministério do Esporte e a PMPA,R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Convênio com a Associação Brasileira de AtletismoMaster - ABRAM, R$ 7.835,00 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais)Convênio ONGPaz e Solidariedade, R$ 299.671,00 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta eum reais) provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA, R$ 59.110,00 (cinqüenta e nove mil, cento e dez reais) ConvênioFNDE/MEC, R$ 212.968,00 (duzentos e doze mil, novecentos e sessenta e oitoSalário-Educação, R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) do Convênio com aAssociação Pró-Ensino Superior de Novo Hamburgo, através do Centro UniversitárioFEEVALE, R$ 1.061.500,00 (um milhão, sessenta e um mil e quinhentos reais)da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 127.500,00 (cento e vinte e setequinhentos reais) do Incentivo ao Programa de Saúde da Família - PSF, R$ 13.237,00(treze mil, duzentos e trinta e sete reais) do Incentivo da Saúde Bucal, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais) da Assistência FarmacêuticaBásica, R$ 15.902,00 (quinze mil, novecentos e dois reais) do Programa Parceria Resolve,R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia, R$36.809,00 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais) do Fundo de Apoio Financeiro -FUNAFIR;
III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco InteramericanodeDesenvolvimento – BID;
IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 367.790,00 (trezentos e sessenta e setemil, setecentos e noventa reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento aoPrograma Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                       32.269.636,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se,
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.674, de 14 de outubro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.805.349,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.805.349,00 (três milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarentae nove reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.000,000602-2031 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   96.510,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   33.260,000700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$   11.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2019 - Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    7.835,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    26.957,001001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    46.800,001003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    51.175,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     42.663,001101-2058 - Conselhos Tutelares3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$4.045,001102-2061 - Auxílio Financeiro a Entidades3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$     90.000,001102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$    299.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068 - Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$     16.071,001202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$    565.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$5.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1150 - Alargamento Av. Wenceslau Escobar - FUNDOPIMES4490 - Investimentos                                              R$     367.790,001403-2075 - Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2087 - Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2093 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Regular3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$178.443,001502-2095 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$112.708,001503-2103 - Transferência aos Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2144 - Programa de Saúde da Família - OP3350 - Outras Despesas Correntes                                  R$127.500,001804-2147 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$398.312,001804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$768.711,001804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$104.000,001804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                                              R$1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2175 - Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$Total das Suplementações:                                 R$    3.805.349,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigoanterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$1003-2037 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2077 - Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presindente Vargas - HMIPV3390 - Outras Despesas Correntes                                  R$RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                                    R$899.138,00   Total das Reduções:                                  R$    1.115.805,00
II - no valor de R$ 2.315.854,00 (dois milhoes, trezentos e quinze mil,cinqüenta e quatro reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 16.510,00(dezesseis mil, quinhentos e dez reais) Convênio entre o Ministério do Esporte e a PMPA,R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Convênio com a Associação Brasileira de AtletismoMaster - ABRAM, R$ 7.835,00 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais)Convênio ONGPaz e Solidariedade, R$ 299.671,00 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta eum reais) provenientes de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA, R$ 59.110,00 (cinqüenta e nove mil, cento e dez reais) ConvênioFNDE/MEC, R$ 212.968,00 (duzentos e doze mil, novecentos e sessenta e oitoSalário-Educação, R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) do Convênio com aAssociação Pró-Ensino Superior de Novo Hamburgo, através do Centro UniversitárioFEEVALE, R$ 1.061.500,00 (um milhão, sessenta e um mil e quinhentos reais)da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 127.500,00 (cento e vinte e setequinhentos reais) do Incentivo ao Programa de Saúde da Família - PSF, R$ 13.237,00(treze mil, duzentos e trinta e sete reais) do Incentivo da Saúde Bucal, R$ 224.812,00(duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais) da Assistência FarmacêuticaBásica, R$ 15.902,00 (quinze mil, novecentos e dois reais) do Programa Parceria Resolve,R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) da Pactuação das Ações de Epidemiologia, R$36.809,00 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais) do Fundo de Apoio Financeiro -FUNAFIR;
III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)provenientes da operação de crédito contratada com o Banco InteramericanodeDesenvolvimento – BID;
IV - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 367.790,00 (trezentos e sessenta e setemil, setecentos e noventa reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., como gestor do Fundo de Desenvolvimento aoPrograma Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditos                                       32.269.636,19Percentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se,
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.