| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.676, de 14 de outubro de 2004.
| Abre créditos suplementares no valor de R$567.660,00 no DMAE e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõe a alínea “c” do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318, de 16de dezembrode 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos - DMAE, no valor de R$ 567.660,00 (quinhentose sessenta esete mil e seiscentos e sessenta reais), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-2221 - Tratamento, Distribuição, Manutenção e Operação de Água e Esgotos3390 - Outras Despesas Correntes........................R$ 502.260,004000-2224 - Encargos Gerais do Departamento3390 - Outras Despesas Correntes........................R$ 65.400,00Total das Suplementações:..............................R$ 567.660,00
Art. 2 º Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução da dotação orçamentária do orçamento vigente,abaixo discriminada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência..........................R$ 567.660,00
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
