| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.687, de 25 de outubro de 2004.
| Altera a lotação de FG da SMF para a PGM e aredação dos incs. V e VI, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 edá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a lotação de uma Função Gratificada deAssistente (2.1.1.5), da Assesssoria para Aquisições Especiais de Imóveis(AEI), daSecretaria Municipal da Fazenda (SMF) para junto à Assessoria Técnica Especial (ASTE),da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação dosincs. V e VI, do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
