| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.693, de 29 de outubro de 2004.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.929.191,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.929.191,00 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil,cento enoventa e um reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas3390 - Outras Despesas Correntes0602-2031 - Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras Esportivas - OP3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA0800-2055 - Assessoramento Geral3190 - Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1203-2071 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1402-1038 - Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1501-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos Sociais1502-2083 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2091 - Assistência Alimentar a Alunos da Educação Infantil3390 - Outras Despesas Correntes1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes4490 - Investimentos1502-2099 - Encargos de Previdência - IAPAS,FGTS - Educação Especial3190 - Pessoal e Encargos Sociais1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2117 - Encargos de Previdência - MFM, IAPAS,FGTS-FUNDEF3190 - Pessoal e Encargos SociaisSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 - Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2147 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes2003-2164 - Controle Ambiental e Áreas de Risco3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida2101-2216 - Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes Total das Suplementações: R$ 3.929.191,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1004 - Pró-Saneamento - CEF4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2004 - Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas CorrentesRESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência Total das Reduções: R$ 3.763.050,00
II - no valor de R$ 166.141,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e quarenta e umreais), oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 57.539,00 (cinqüenta equinhentos e trinta e nove reais) Convênio FNDE/MEC, R$ 80.000,00 (oitentaConvênio da Municipalização Solidária da Saúde, R$ 28.002,00 (vinte e oitoreais) Programa de Expansão da Saúde da Família, R$ 600,00 (seiscentos reais),Convênio entre o Ministério do Esporte e PMPA:
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de outubro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
