| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.707, de 11 de novembro de 2004.
| Altera lotações de FG e CC no DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana - DMLU, altera o inc. III do art. 3º do Decreto nº 10.010,de 1991, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incs. II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera a lotação do Cargo em Comissão de Diretor(1.3.2.7), da Divisão Administrativa (DA), e a Função Gratificada de Diretor (1.3.1.7)da Divisão de Limpeza e Coleta, todos do Departamento Municipal de Limpeza
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 3º do Decretonº 10.010,de 16 de julho de 1991, com segue:
“(...)
III - Diretoria Geral
(...)
8.1 - Divisão Administrativa - FG 1.3.1.7
(...)
9.3 - Divisão de Limpeza e Coleta - CC 1.3.2.7
(...)”
Art. 3º Altera os incs. VII e XII, do art. 2º do Decreto nº 10.010,de 16 de julho de 1991, como segue:
“VIII - Divisão Administrativa - FG
(...)
XII - Divisão de Limpeza e Coleta - CC”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
