| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.708, de 11 de novembro de 2004.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre -PREVIMPA, no valor de R$ 18.522.300,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c” do inc. I, do art. 4º, da9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre -PREVIMPA , no valor de R$ 18.522.300,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e dois mil etrezentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE7000-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.300,007000-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,007000-2189 - Encargos com Inativos e Pensionistas - CMPA3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 830.000,007000-2193 - Encargos com Inativos e Pensionistas - Educação Especial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 65.000,007000-2199 - Encargos com Inativos e Pensionistas - EGM3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 12.750.000,007000-2201 - Encargos com Inativos e Pensionistas - DMAE3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.800.000,007000-2202 - Salário Família, Auxílio- Doença,Salário-Maternidade - DMAE3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 35.000,007000-2203 - Encargos com Inativos e Pensionistas - DMLU3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.250.000,007000-2205 - Encargos com Inativos e Pensionistas- DEMHAB3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 710.000,007000-2208 - Encargos com Inativos e Pensionistas - FASC3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.000,007000-2209 - Encargos com Inativos e Pensionistas - Educação Infantil3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 20.000,00Total das Suplementações: R$ 18.522.300,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, as reduções das dotações orçamentárias abaixo discriminadas doorçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.232.454,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3101-2025 - Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 710.000,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.835.000,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA5000-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência R$ 1.250.000,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO7000-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.194.846,007000-2185 - PASEP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 690.000,007000-2195 - Encargos com Inativos e Pensionistas- Ensino Regular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.300.000,007000-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência R$ 4.310.000,00 Total das Reduções: R$ 18.522.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
