| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.714, de 18 de novembro de 2004.
| Abre créditos suplementares no valor de R$7.402.000,00 no DMAE e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c” do inc. I do art. 4º da Lei nº 9.318,de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE,no valor de R$ 7.402.000,00 (sete milhões, quatrocentos e dois mil reais),classificações orçamentárias:DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS4000-1154 - Projeto Integrado Sócio Ambiental - UEP - DMAE3390 - Outras Despesas Correntes.........................R$ 10.000,004000-2004 - Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes......................................R$4000-2176 - Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes......................................R$4490 - Investimentos..................................................R$4000-2220 - Processamento de Dados/Informática3390 - Outras Despesas Correntes......................................R$4000-2221 - Tratamento, Distribuição, Manutenção e Operação de Água e Esgotos3390 - Outras Despesas Correntes......................................R$4000-2224 - Encargos Gerais do Departamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais.....................................R$4000-2223 - Lançamento, Medição e Administração de Receitas3390 - Outras Despesas Correntes......................................R$4000-2228 - Juros, Encargos e Amortização da Dívida Contratada4690 - Amortização da Dívida..........................................R$Total das Suplementações:........................................R$ 7.402.000,00
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Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, a redução das dotações orçamentárias do orçamento vigente,abaixo discriminadas:
4000-1154 - Projeto Integrado Sócio Ambiental - UEP - DMAE4490 - Investimentos.....................................R$ 1.205.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA4000-09999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência..........................R$ 6.197.000,00 Total das Reduções:.............................R$ 7.402.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
