| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.784, de 30 de dezembro de 2004.
| Altera requisito de provimento de uma FG no GP,e o item 1 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 1986. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Exclui, da relação constante no item 1 do Anexo ao Decretonº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, o Chefe de Equipe de Apoio e Comunicação daCoordenação de Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
César Bento,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
