DECRETO Nº 14.727, de 29 de novembro de 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.397.917,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil,dezessete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes1005-2049 - Preservação de Bens Culturais3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes1202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1029 - Vias Estruturais4490 - Investimentos1402-1037 - Vias Estruturais - BID4490 - Investimentos1405-1034 - Fortalecimento Institucional - BID3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular4450 - Investimentos1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 - Outras Despesas Correntes1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes2101-2216 - Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente  Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1100 - Programa Integrado Entrada da Cidade - Habitar Brasil4490 – Investimentos3102-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 264.566,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos esessenta e seis reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 5.000,00 (cinco milreais) do Convênio Municipalização Solidária da Saúde, R$ 18.999,00 (dezoito milnovecentos e noventa e nove reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 197.828,00 (cento e noventa esete mil e oitocentos e vinte e oito reais) do Salário-Educação, R$ 21.000,00 (vinte eum mil reais) do Convênio Rede Nacional de Saúde do Trabalhador - RENAST,R$ 21.739,00(vinte e um mil e setecentos e trinta e nove reais) Pactuação das Ações deEpidemiologia;
III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.579,00 (cento e quarentaquinhentos e setenta e nove reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.727, de 29 de novembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.397.917,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.397.917,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil,dezessete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes1005-2049 - Preservação de Bens Culturais3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes1202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1029 - Vias Estruturais4490 - Investimentos1402-1037 - Vias Estruturais - BID4490 - Investimentos1405-1034 - Fortalecimento Institucional - BID3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular4450 - Investimentos1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 - Outras Despesas Correntes1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes2101-2216 - Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente  Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1100 - Programa Integrado Entrada da Cidade - Habitar Brasil4490 – Investimentos3102-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 264.566,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos esessenta e seis reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 5.000,00 (cinco milreais) do Convênio Municipalização Solidária da Saúde, R$ 18.999,00 (dezoito milnovecentos e noventa e nove reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 197.828,00 (cento e noventa esete mil e oitocentos e vinte e oito reais) do Salário-Educação, R$ 21.000,00 (vinte eum mil reais) do Convênio Rede Nacional de Saúde do Trabalhador - RENAST,R$ 21.739,00(vinte e um mil e setecentos e trinta e nove reais) Pactuação das Ações deEpidemiologia;
III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.579,00 (cento e quarentaquinhentos e setenta e nove reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DECRETO Nº 14.727, de 29 de novembro de 2004.
Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.397.917,00 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 3.397.917,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil,dezessete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2016 - Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas CorrentesGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009 - Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2039 - Organização do Carnaval de Rua3390 - Outras Despesas Correntes1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes1005-2049 - Preservação de Bens Culturais3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055 - Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1202-2066 - Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes1202-2067 - Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1029 - Vias Estruturais4490 - Investimentos1402-1037 - Vias Estruturais - BID4490 - Investimentos1405-1034 - Fortalecimento Institucional - BID3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes1502-2093 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Regular4450 - Investimentos1502-2096 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes1502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3320 - Outras Despesas Correntes1502-2108 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1502-2109 - Energia Elétrica, Veículos Locados,Telefone, Vale-Transporte -3390 - Outras Despesas Correntes1503-2103 - Transferência a Conselhos Escolares - Ensino Médio3350 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121 - Apoio a Empreendimentos3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1802-2140 - Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2155 - Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU - OP3390 - Outras Despesas Correntes1804-2159 - Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 - Outras Despesas CorrentesSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2003-2163 - Preservação da Flora e da Fauna3190 - Pessoal e Encargos SociaisENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2005 - Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes2101-2187 - Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes2101-2216 - Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas CorrentesDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1402-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2160 - Hospital Materno-Infantil Presidente  Vargas - HMIPV - OP3390 - Outras Despesas CorrentesENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138 - Encargos de Previdência3190 - Pessoal e Encargos SociaisDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO3102-1100 - Programa Integrado Entrada da Cidade - Habitar Brasil4490 – Investimentos3102-1101 - Programa Integrado Entrada da Cidade - FONPLATA4490 - InvestimentosTotal das Reduções:
II - no valor de R$ 264.566,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos esessenta e seis reais) oriundos de Auxílios e Convênios, sendo, R$ 5.000,00 (cinco milreais) do Convênio Municipalização Solidária da Saúde, R$ 18.999,00 (dezoito milnovecentos e noventa e nove reais) do Convênio FNDE/MEC, R$ 197.828,00 (cento e noventa esete mil e oitocentos e vinte e oito reais) do Salário-Educação, R$ 21.000,00 (vinte eum mil reais) do Convênio Rede Nacional de Saúde do Trabalhador - RENAST,R$ 21.739,00(vinte e um mil e setecentos e trinta e nove reais) Pactuação das Ações deEpidemiologia;
III - os considerados nos termos do inc. IV, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 146.579,00 (cento e quarentaquinhentos e setenta e nove reais) provenientes da operação de crédito contratada com oBanco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 3º Em conformidade com a exigência constante do art. 4º,parágrafo único, da Lei Municipal nº 9.318, de 16 de dezembro de 2003, segue abaixoquadro demonstrativo dos créditos abertos referentes à alínea “a”:
Limite da alínea “a”Montante acumulado dos créditosPercentual da relação entre ambos
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.