| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.372, de 1º de dezembro de 2004.
| Estabelece os valores do m² paraconstruções, o valor da UFM e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º No exercício de 2005, os preços unitários do m² paraterrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2004, acrescidos da variação doÍndice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV,no períodocompreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2004, incluindo os meses extremos, deacordo com o disposto no art. 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 07, de 07 dedezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 dedezembro de 1991.
Art. 2º O valor venal das construções, no exercício dedeterminado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, acrescidos davariação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores osajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente,resultando nos valores a seguir:
a) Construções diversas:1) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial.......... R$2) Telheiro simples............................................ R$3) Telheiro médio.............................................. R$4) Alumínio ................................................... R$5) Galeria de madeira ou sobreloja ............................ R$6) Galeria de ferro ou sobreloja .............................. R$7) Galeria de concreto ou sobreloja ........................... R$b) Construções em madeira:11) Madeira A .................................................. R$12) Madeira B .................................................. R$13) Madeira C .................................................. R$c) Construções mistas:21) Mista A .................................................... R$22) Mista B .................................................... R$23) Mista C..................................................... R$d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:31) Alvenaria A ................................................ R$32) Alvenaria B ................................................ R$33) Alvenaria D ................................................ R$34) Garagem Comercial/Edifício - Garagem........................ R$35) Alvenaria C ................................................ R$36) Alvenaria E ................................................ R$e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:41) Alvenaria A ................................................ R$42) Alvenaria B ................................................ R$43) Alvenaria D ................................................ R$44) Garagem Comercial/Edifício - Garagem........................ R$45) Alvenaria C ................................................ R$46) Alvenaria E ................................................ R$1.057,13f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:51, 61, 71 e 81) Alvenaria A ....................................... R$52, 62, 72 e 82) Alvenaria B ....................................... R$53, 63, 73 e 83) Alvenaria D ....................................... R$54, 64, 74 e 84) Garagem Comercial/Edifício–Garagem.................55, 65, 75 e 85) Alvenaria C ....................................... R$56, 66, 76 e 86) Alvenaria E ....................................... R$1.099,42
§ 1º Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na normageral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais seaproxime.
§ 2º Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio públicosão computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitárioscorrespondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se oenquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará,em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto osclassificados na faixa "um".
§ 5º Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação,sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções:
Em 1989 e anos posteriores..... – Faixa 1 0 0De 1979 a 1988................. – Faixa 2 10 5De 1969 a 1978................. – Faixa 3 20 15De 1959 a 1968................. – Faixa 4 30 25De 1949 a 1958................. – Faixa 5 40 35Antes de 1949.................. – Faixa 6 50 45
Art. 3º O valor da Unidade Financeira Municipal - UFM,exercício de 2005, será de R$ 1,9507.
Art. 4º Somente para efeitos de pagamentos efetuados até o dia 3 dejaneiro de 2005, referentes ao exercício de 2005, os reajustes estabelecidos nesteDecreto não serão aplicados no cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano– IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.
